A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma empresa de eventos e venda de ingressos a indenizar dois consumidores em R$ 635, por danos materiais, e em R$ 5 mil, por danos morais, para cada um, devido à perda de uma festa […]
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) modificou sentença de Comarca no Vale do Aço e anulou o casamento entre uma mulher e o avô do companheiro dela, por entender que o objetivo era receber benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). Em maio […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou o casamento de uma mulher, de 36 anos e um idoso, de 92 anos. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (08). Na ação do TJMG, foi alterada a sentença da comarca do Vale do Aço, pelo entendimento que o casamento era fraudulento, devido ao objetivo da mulher […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por meio de sua 7ª Turma, decidiu que o adicional de insalubridade é devido durante o período de licença-maternidade. A decisão confirma a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas. O município de Poços de Caldas havia recorrido contra a condenação ao pagamento […]
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra Tiago Dalpério (PP), prefeito de Tombos, por homicídio culposo na morte de Bianca Maria Almeida Florindo, de 28 anos. A vítima, então funcionária pública, foi atropelada pelo prefeito em fevereiro de 2023, na RJ-220, entre Porciúncula e Natividade, no Rio de Janeiro. […]
A Caixa de Assistência da Advocacia Mineira celebrou mais um compromisso firmado com a 72ª Subseção da OAB/MG de Ipatinga: o lançamento do plano de saúde OABCAA +Saúde, regionalizado para o Vale do Aço. A cerimônia de lançamento ocorreu nesta terça-feira, em Ipatinga e contou com a presença de advogados, autoridades locais, diretores e parceiros […]
Ludmila Lins Grilo, ex-juíza compulsoriamente aposentada e atualmente alvo de três processos administrativos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez declarações polêmicas durante o Congresso Conservador Brasileiro, realizado em Massachusetts (EUA). No evento, ela qualificou a abolição da democracia como “migué jurídico” e deu conselhos para os manifestações golpistas, sugerindo que estas ocorram na […]
O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior assumiu nesta segunda-feira (1°) a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) para o biênio 2024-2026. Ele sucede o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que fez um balanço positivo de sua gestão ao passar o comando do órgão. Em seu discurso de posse, […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao trabalhador que foi alvo de “memes” de colegas no ambiente de trabalho, em uma empresa do ramo de telefonia. A decisão é dos integrantes da Décima Primeira Turma do TRT-MG, que mantiveram, nesse aspecto, a sentença […]
Na semana em que Caratinga, no Vale do Rio Doce, celebrou 176 anos, quem ganhou um presente foi a advocacia local que presta serviços para a sociedade. A 8ª Subseção da OAB/MG Caratinga e a Caixa de Assistência da Advocacia Mineira inauguraram a Sala de Apoio ao Advogado, no prédio do fórum da comarca. O […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
