Um paciente conseguiu o direito de realizar cirurgia no joelho (meniscectomia artroscópica), na rede pública ou privada, custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao negar provimento às apelações do estado de Minas Gerais e da União. Pela decisão, cabe ao […]
A Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte (VEP-BH), por meio de sua Comissão Deliberativa, anunciou na última segunda-feira (05/9) os 22 projetos selecionados por edital para receber R$ 3.437.253,22 provenientes do pagamento de verbas pecuniárias. A Comissão Deliberativa selecionou os projetos com base no relatório sobre a viabilidade e conveniência de cada projeto, elaborado pela equipe técnica do Setor […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na sessão de julgamentos por videoconferência desta sexta-feira (9), reformou a sentença que determinou a cassação do prefeito de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), Daniel Batista Sucupira (PT) e do vice-prefeito, Éder Detrez Silva (DEM), por abuso de poder politico em período eleitoral. Além de reverter a […]
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma companhia aérea pague uma indenização por danos morais de R$ 4 mil ao ex-empregado obrigado a compensar, após o horário de trabalho, o tempo das idas diárias ao banheiro. Testemunha, que exercia também na empresa a função de atendente de call center, contou que não era […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Ouro Branco que condenou um hotel da cidade a recolher o pagamento referente aos direitos autorais desde 2011, por oferecer em suas dependências canais de televisão. A decisão é definitiva. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou […]
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, ao trabalhador que recebia frequentemente um tratamento hostil e desrespeitoso do superior hierárquico. Entre as ofensas narradas, ele foi chamado de “mineiro, animal peçonhento”, durante reunião de trabalho, causando constrangimento. A decisão é dos desembargadores da Nona Turma do […]
A OAB Minas Gerais, por meio da Procuradoria de Prerrogativas, obteve a revogação da multa do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP), aplicada por magistrado da comarca de Belo Horizonte contra duas advogadas por suposto abandono de processo. As advogadas ingressaram com mandado de segurança contra a decisão. O Tribunal de Justiça de […]
O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, se reuniu com representantes da Comissão da Mulher Advogada, presidida pela advogada Nathália Damasceno, que estiveram na sede da entidade acompanhada dos filhos, na tarde desta terça-feira (30). Encontro foi para discutir ações e iniciativas visando à valorização e inclusão das mães advogada e pais advogados. Entre os […]
Mais uma iniciativa de inclusão para a advocacia mineira. A OAB-MG, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), lançou nesta quarta-feira (24), durante o V Congresso Brasileiro de Direito Tributário e de Direito Financeiro, em Montes Claros, o programa MEU 1° SITE. A partir de agora, todos os advogados (as) […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
