A Justiça de Minas Gerais aumentou o valor do bloqueio de bens dos sócios da 123Milhas de R$ 50 milhões para R$ 900 milhões. Na decisão, da última terça-feira (10), o juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, informou que tomou a decisão por conta do valor dos débitos […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atingiu nível de “Excelência” no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (IGOVTIC-JUD). A Corte mineira ficou classificada em 4º lugar geral entre o ranking dos tribunais de justiça do país e em 2º entre os TJs de grande […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Brasília de Minas que condenou o município norte-mineiro a pagar, a dois menores, indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada um devido à morte do genitor deles em um hospital público. Cada filho […]
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou a sentença da Comarca de Montes Claros, no Norte de Minas, e condenou uma plataforma de intermediação de vendas a indenizar um consumidor em R$ 19,8 mil, por danos morais, devido a um golpe associado a investimentos financeiros oferecidos no site. O […]
A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento salarial recebido pelo governador Romeu Zema (Novo). Em abril deste ano, a pedido de Zema, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um aumento de até, 298% do salário do governador, que passou de […]
A Justiça de Minas Gerais aceitou um pedido do grupo 123milhas para que sejam suspensos todos os pedidos de chargebacks (suspensão de pagamentos de parcelas no cartão de crédito) em andamento contra suas empresas. A decisão vai na contramão do que pediu o Procon-SP, que na semana passada solicitou a bancos e operadoras de cartão que aceitem os pedidos de interrupção dos pagamentos de parcelas a […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, entre a última sexta-feira (6) e o último domingo (8), mais uma etapa do Projeto “Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários em Minas Gerais”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência. A iniciativa contou com a participação de vários parceiros, incluindo representantes das áreas de saúde municipal, estadual […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) comunicou que obteve o afastamento cautelar do tabelião e do escrevente substituto de um cartório da cidade de Inhapim. A informação foi divulgada no site do órgão nessa segunda-feira (9). Segundo o MP, a decisão da Justiça atende a pedido feito pelo órgão em denúncia oferecida contra os dois, por […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), abriu nesta terça-feira (10) o curso “Aplicação da Nova Lei de Licitações no TJMG”. O desembargador Jair José Varão Pinto Júnior representou o presidente da Corte mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, no evento. Voltado a servidoras […]
O presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais e superintendente de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, conduziu a solenidade de abertura do Seminário do Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC), no auditório do Fórum Cível e Fazendário da Unidade Raja […]
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