Uma trabalhadora que prestava serviços a uma empresa de transporte de cargas teve negado o pedido de pagamento em dobro por ter trabalhado na terça-feira de carnaval. A decisão foi dos julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), que mantiveram a sentença oriunda da 23ª Vara do Trabalho de […]

As instituições financeiras respondem pelos danos gerados por imprevistos internos relativos a fraudes e crimes praticados por terceiros nas operações bancárias. Com esse entendimento, o juiz de direito Giancarlo Alvarenga Panizzi, da 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Uberaba, deferiu a tutela de urgência para determinar que um banco digital suspenda cobrança feita a um […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconduziu um homem ao cargo de inventariante em um caso julgado, destacando a necessidade de que a remoção do inventariante seja realizada em um incidente autônomo e separado dos autos do inventário. A decisão se deu após a constatação de irregularidades no processo de remoção, que […]