Uma decisão do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís obriga a empresa de internet Bom Negócios Atividades de Internet LTDA (OLX) a indenizar uma mulher em 3 mil reais, por danos morais, devido à criação de um perfil falso em seu nome na plataforma. De acordo com os autos, […]
A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) indeferiu pedido de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM-MA) de formados em medicina no exterior com diplomas não-revalidados no Brasil. Na ação, ajuizada contra o Conselho Federal (CFM) e o CRM-MA, os solicitantes alegaram direito adquirido de inscrição […]
A desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), ficará em disponibilidade por dois anos, como punição por ter agido com imprudência e parcialidade conforme investigação de processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada foi acusada de ter beneficiado um ex-assessor para que ele fosse aprovado em […]
A Justiça de Pindaré-Mirim decidiu negar um pedido de indenização material e moral movido por um homem contra o Banco Bradesco. Além disso, o cliente foi condenado a pagar multa por agir com má-fé durante o processo. O caso envolveu uma ação declaratória de inexistência de débito, na qual o aposentado M.S. alegou que um […]
O promotor do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Zanony Passos Silva Filho, teve o afastamento do cargo determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo prazo de 120 dias. O afastamento cautelar do promotor teve como base uma reclamação disciplinar, movida pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), após o […]
O Judiciário do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) emitiu uma sentença que isenta o Banco do Brasil S/A de responsabilidade por um golpe do PIX sofrido por um cliente. A decisão foi proferida em uma ação de indenização por danos morais e materiais movida pelo autor, que […]
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Município de São Luís a retirar reboques, construções e ocupações irregulares existentes nas áreas públicas do loteamento Quitandinha, no bairro Altos do Calhau, na capital. A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, também obriga o Município de São Luís a manter as […]
Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um passageiro em 3 mil reais, a título de dano moral. Na ação que tramitou no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, na qual figurou como demandada a TAM Linhas Aéreas, um homem alegou que adquiriu passagens aéreas, ida e volta, para Florianópolis […]
O juiz Francisco Ferreira de Lima presidiu nesta segunda-feira, dia 4 de dezembro, uma sessão do Tribunal do Júri na 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar, termo judiciário da Comarca da Ilha. Na oportunidade, foi julgado José Garcia Ferreira de Sousa. Ele estava sendo acusado de prática de crime de feminicídio, que vitimou […]
Foi realizada nesta segunda-feira, 4 de dezembro, uma sessão do Tribunal do Júri na Comarca de São Bernardo, a 7a do ano. O julgamento, presidido pela juíza titular Lyanne Pompeu Brasil, teve como réus Domingos Diniz Ferreira e Leonardo José de Morais, acusados de prática de homicídio que teve como vítima Antenor Oliveira, fato ocorrido […]
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