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Justiça determina isenção da taxa de renovação da CNH para

Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Detran-RN suspenda imediatamente a cobrança da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas acima dos 65 anos. A liminar foi concedida pela 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, em resposta a uma ação civil pública movida […]

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OAB pede que STF autorize compra de vacinas sem registro

A OAB Nacional requereu, nesta segunda-feira (14), liminar para determinar ao presidente da República e ao Ministério da Saúde que adquiram as vacinas que já obtiveram a aprovação de entidades sanitárias internacionais de renome, mesmo que ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O pedido encaminhado ao relator no julgamento da Arguição […]

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