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Category : Justiça

TJ-SP anula cláusula de reajuste abusiva em plano de saúde empresarial
JustiçaSudeste

TJ-SP anula cláusula de reajuste abusiva em plano de saúde

A 42ª Vara Cível da cidade de São Paulo anulou na quinta-feira (3), a cláusula de reajuste de plano de saúde empresarial, determinando que sejam observados os índices estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil. O plano também deverá restituir ao autor da ação […]

Justiça Federal é responsável pela maior arrecadação de todo o Judiciário, aponta Justiça em Números
BrasilJustiça

Justiça Federal é responsável pela maior arrecadação de todo o

A Justiça Federal foi a responsável pela maior parte das arrecadações de todo o Poder Judiciário em 2019. Dos R$ 47,9 bilhões arrecadados em execuções fiscais, R$ 31,9 bilhões (66,5%) são provenientes desse ramo da justiça. Os dados são do Relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O […]

Juiz federal aproxima cidadão da Justiça ao usar tecnologia que traduz ‘juridiquês’
JustiçaxxSlider_princial

Juiz federal aproxima cidadão da Justiça ao usar tecnologia que

Jurisdição. Dilação. Caput. Trânsito em julgado. Teratologia. São muitas as expressões jurídicas que podem afastar o cidadão – que não é da área de direito – do entendimento da Justiça. O “juridiquês”, como é popularmente conhecido, é um neologismo utilizado para denominar o uso excessivo de jargões e termos técnicos pelos operadores do direito. O […]

Consumidora será indenizada por perder cabelo ao usar produto para alisamento
JustiçaSul

Consumidora será indenizada por perder cabelo ao usar produto para

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram indenização de R$ 24 mil por danos morais e estéticos a uma consumidora que perdeu 70% do volume capilar após uso de produto para alisamento. Caso A autora ingressou com ação indenizatória por danos morais e estéticos contra a […]

Tribunais têm autonomia para fixar horário de expediente, decide CNJ
BrasilJustiçaxxSlider_princial

Tribunais têm autonomia para fixar horário de expediente, decide CNJ

Os tribunais de Justiça possuem autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e outros órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. A decisão foi aprovada pela maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de Ato Normativo nº 0004050-98.2020.2.00.0000 durante a 317ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (1/9). A medida, que teve […]

CNJ aprova normas para aprimorar ações coletivas
Justiça

CNJ aprova normas para aprimorar ações coletivas

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (1º), dois atos normativos para aprimorar a atuação do Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos. As normas relatadas pelo conselheiro Henrique Ávila tiveram origem no grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 152/2019, que atuou sob a […]

Marcos Padula é empossado desembargador do TJ-MG
JustiçaSudeste

Marcos Padula é empossado desembargador do TJ-MG

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, empossou o juiz de direito Marcos Flávio Lucas Padula no cargo de desembargador nesta terça-feira (1/9). O novo integrante dos quadros da Segunda Instância do TJMG irá compor a 5ª Câmara Criminal. Na oportunidade, o presidente Gilson Soares Lemes destacou a […]

Lei que destina 100% das taxas judiciárias ao TJ-SP é promulgada
JustiçaSudeste

Lei que destina 100% das taxas judiciárias ao TJ-SP é

O Governo do Estado de São Paulo promulgou uma lei (nº 17.288/20) que destina 100% das taxas judiciárias ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A destinação da verba à Justiça estadual é um pleito antigo da instituição e é considerado um marco para o fortalecimento da independência do judiciário paulista ao conferir mais […]

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