O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade um Ato Normativo (nº 0008357-32.2019.2.00.0000) que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. O processo retornou à pauta após pedido de vista do conselheiro […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (8/9) a regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo. Os conselheiros aderiram à recomendação do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a favor da resolução pelo direito do magistrado à compensação pelo exercício […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (4/9) o projeto para inauguração de sete unidades do Escritório Social no Rio Grande do Norte (TJ-RN). A parceria com o Tribunal de Justiça potiguar, governo estadual e prefeituras dos municípios propiciará às pessoas egressas do sistema carcerário e seus familiares acesso à estrutura fomentada pelo CNJ […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da conselheira Maria Tereza Uille Gomes atendeu pedido de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que ele pudesse cumprir o seu dever funcional, com devido assessoramento e sem riscos à sua saúde. A conselheira deu duas opções à Presidência da Corte paulista: […]
Um cliente do Banco do Brasil será indenizado por danos morais em R$ 8 mil. Durante um intercâmbio no exterior, o homem não conseguiu usar seu cartão de crédito e enfrentou problemas, pois todo o seu dinheiro estava em sua conta-corrente. A decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) […]
A Justiça Federal concedeu liminar a advogada de Curitiba para garantir a ela o direito de acesso ao processo eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN/PR). A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Paraná (OAB/PR) contra o Conselho de Enfermagem, pois entendeu a negativa de acesso a […]
O Programa de Modernização (Promojud) do Judiciário cearense foi sancionado pelo governador do Estado, Camilo Santana, na manhã última sexta-feira (04/09) no Palácio da Abolição, em Fortaleza. De autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a iniciativa, inédita no País, possibilitará à Justiça estadual realizar uma série de melhorias na estrutura de tecnologia para […]
Uma decisão da desembargadora Judite Nunes, que integra a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), manteve a decisão de primeiro grau, a qual determinou que a Hapvida Assistência Médica custeie o tratamento cirúrgico de uma usuária do plano de saúde, para realizar a correção de assimetria bilateral mamária, […]
Desde o início da pandemia de coronavírus, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) já registrou o pagamento de aproximadamente R$ 1,08 bilhão em direitos reconhecidos em juízo. O dado compreende o período de 16 de março a 30 de agosto. Magistrados, servidores e estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região julgou improcedente Ação Civil Pública solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) obrigando a contratação de menor aprendiz para função de vigilante por empresa de segurança de valores, no Estado da Paraíba. A ação incluía pedido de indenização por dano moral coletivo, no valor de cerca de […]
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