Os tribunais de Justiça do país terão que regulamentar um sistema de videoconferência em até 90 dias para promover audiências e atos oficiais. A proposta é uma iniciativa do ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi apresentada na terça-feira (22) durante a 318ª sessão ordinária. O ato normativo nº 0007554-15.2020.2.00.0000 […]

Um plano de saúde deverá considerar como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pela justiça ao titular do plano. A caracterização equiparada a filho garantiu ao consumidor não ser cobrado a mais pela inclusão no plano de saúde. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de […]

Em sessão virtual na segunda-feira (21/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as gestantes que estiverem impossibilitadas de comparecerem ao local da prova oral do concurso de juiz substituto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) terão marcação de nova data para continuarem participando do processo. As provas orais – a […]

A Justiça Federal da 5ª Região (JF-5) alcançou mais 1 milhão de atos processuais editados durante o período de teletrabalho. Os dados, sistematizados diariamente pela ferramenta Business Inteligente (BI), dão conta que, do dia 20 de março de 2020, quando teve início o regime diferenciado de trabalho, até hoje (21/09), o Tribunal Regional Federal da […]