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Brasil Justiça STF Notícias xxSlider_princial

Tribunais têm autonomia administrativa para definir regras de eleição de

Ao julgar improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3504) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região sobre eleição para cargos de direção, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a regra da autonomia administrativa dos tribunais na área. A decisão, por maioria de […]

Justiça Nordeste

Banco do Nordeste é condenado por contratar estagiários para funções

Foto: Agora RN

Justiça Superiores

Ministro Reynaldo preside comissão de juristas responsável por reforma da

A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998 – que trata de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica – será o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca. O ato que instituiu a criação da comissão foi publicado pelo presidente da […]

Justiça Sudeste

TJ-SP rejeita plano de recuperação judicial aprovado em assembleia

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a rejeição de plano de recuperação judicial de empresa de informática. De acordo com os autos, consta do plano que o pagamento dos credores trabalhistas será realizado por meio de títulos imobiliários, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), relativos […]

Justiça

TRF3 confirma multa a empresa por publicidade de medicamento sem

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou multa administrativa de R$ 56 mil imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a uma empresa farmacêutica, em razão de não constar em folheto publicitário de medicamento informações essenciais como contraindicações, cuidados, advertências, reações adversas, interações medicamentosas e posologia. Ao analisar o caso, o relator do processo no TRF3, desembargador federal Fábio […]

Justiça xxSlider_princial

TJ-GO começa julgamento sobre avião vendido por 1 dólar nesta

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) vai apreciar nesta segunda-feira (14) um recurso no caso que envolve a venda de um jato de luxo (Cessna Citation), por apenas US$ 1 (um dólar). A compradora é uma empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. A decisão caberá à Terceira Turma Cível do tribunal, […]

Justiça

Juíza garante a manutenção de auditora fiscal do Trabalho removida

A juíza da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, Maria Maura Martins Moraes Tayer, reconheceu a legalidade de remoção, a pedido, de auditora fiscal do Trabalho deslocada de São José do Rio Preto (SP) para Goiânia (GO), a partir de ato do então Ministro de Estado do Trabalho, editado em dezembro de […]

Justiça Nordeste

TJ-RN chega a 195 mil sentenças produzidas em 2020

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte alcançou a marca de 195 mil sentenças produzidas no ano de 2020, considerando o período de 1º de janeiro a 6 de setembro. Neste intervalo, a Justiça Estadual potiguar produziu um total de 811.867 atos processuais, sendo 195.016 sentenças, 196.321 decisões e 475.172 despachos. Ínterim no qual […]

Justiça Nordeste Sem categoria

Justiça de SP condena hospital a indenizar família por falha

A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou hospital particular a indenizar por falha na prestação de serviço que resultou em óbito de paciente. Como o homem era responsável pelo sustento da família, o hospital deverá pagar uma pensão mensal no valor de um salário mínimo à esposa, até a data em que o […]

Justiça Sudeste

Três novos desembargadores são empossados no TRT-SP

No último dia 4, os juízes do trabalho Claudio Roberto Sá dos Santos (da 1ª VT/Guarujá), Ivete Bernardes Vieira de Souza (da 1ª VT/Jandira) e Paulo Kim Barbosa (da 1ª VT/Caieiras) tomaram posse como desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A cerimônia, realizada de forma telepresencial e transmitida pelo YouTube, foi conduzida […]

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