Arquivos Justiça - Página 448 de 467

CNMP aprova resolução sobre atuação do Ministério Público em audiência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a proposta de resolução que versa sobre a atuação do Ministério Público na audiência de apresentação de toda pessoa presa à autoridade judiciária (audiência de custódia) e incorpora as providências de investigação referentes ao Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), além de dar outras […]

Justiça xxSlider_princial

JF-RN implanta sistema para agilizar citações

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF-RN) implantou um projeto que interliga os sistemas do Judiciário com o dos Correios, agilizando as citações, que será feita de forma virtual. Batizado de JusLetter, o sistema interliga o Processo Judicial Eletrônico e o CRETA (sistema usado nos Juizados Especiais Federais) com o e-Carta, dos Correios. […]

Justiça STF Notícias xxSlider_princial

STF mantém proibição de trabalho a menores de 16 anos,

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2096, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), contra a proibição de qualquer tipo de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. A vedação está prevista no inciso XXXIII […]

Brasil Justiça Nordeste

Vara Criminal de Natal cria acesso a audiências virtuais através

A 3ª Vara Criminal de Natal iniciou o uso de uma ferramenta para simplificar o acesso das partes e testemunhas às plataformas de videoconferência utilizadas para a realização de audiências virtuais. Agora, os mandados de citação, intimação e ofícios expedidos pela unidade são acompanhados de um QR-Code que direciona para um site com instruções de […]

Advocacia Brasil Justiça

Conciliação à distância em Juizados Especiais não autoriza prolação de

O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou nesta quarta-feira (14/10) um documento que oficializa o posicionamento da entidade em favor da realização de conciliações não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis. A possibilidade de conciliações remotas nos juizados foi incluída na Lei 9.099/95 pela Lei 13.994/2020. O relator da matéria foi o conselheiro federal Francisco […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

TJ-RN alcança nível de excelência em índice de governança de

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) atingiu nível de excelência no Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) – 2020, aferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ-RN alcançou a nota 0,90, sendo 1 a maior possível. Com o resultado, o Judiciário potiguar ficou […]

Justiça STF Notícias xxSlider_princial

Fuga de local de acidente de trânsito é crime, reafirma

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local do acidente. Por maioria de votos, o Plenário julgou lógica a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 35, prevalecendo o entendimento de que a norma não viola a […]

Brasil Justiça Sudeste xxslider_principal2

TRF3 mantém condenação de homem que fabricava dinheiro em casa

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem pela fabricação de dinheiro falso. O réu foi surpreendido em imóvel, na capital paulista, onde foram encontradas 30 mil unidades de moedas metálicas fraudadas de R$ 0,50 e equipamentos para produção dos valores. De acordo com os magistrados, a materialidade ficou […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

TJ-RN mantém decreto que suspende aulas presenciais na rede pública

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal negou pedido feito por um advogado de Natal em uma ação popular para que a Justiça suspendesse os efeitos do decreto estadual que determinou a suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino estadual. O autor argumentou que o dispositivo se encontra contaminado de vício de […]

Justiça xxslider_principal2

TRF5 autoriza retorno parcial de atividades presenciais

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Vladimir Carvalho, autorizou o retorno parcial das atividades presenciais, no âmbito da Corte, a partir do dia 19 de outubro. A retomada gradual, estabelecida pelo Ato nº 361/2020, está prevista para a Presidência e os setores e atividades de almoxarifado, manutenção predial, digitalização, […]

Category : Justiça