A demora de fila de espera de banco, ainda que inconveniente, não constitui dano moral por si só. Assim decidiu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) ao negar provimento a um recurso oriundo da comarca de Campina Grande. A autora pediu indenização alegando que permaneceu por aproximadamente três horas na […]
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aprovou a indicação do juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Sousa para atuar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O presidente do TRF-5, desembargador federal Edilson Nobre, anunciou a decisão nesta quinta-feira (6), durante sessão ordinária telepresencial do colegiado. José […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) aprovou resolução que institui a criação de um Laboratório de Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, no prazo de 60 dias. Ele será destinado à criação e desenvolvimento de projetos inovadores e à disseminação da cultura da inovação. […]
Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) desta quarta-feira (5), os desembargadores elegeram a lista tríplice para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), classe jurista. Em 1º lugar, ficou a advogada Adriana Magalhães Faustino Ferreira; em 2º, o advogado Daniel Cabral Mariz Maia e em 3º, o […]
Em crimes de violência doméstica, praticados comumente longe da presença de testemunhas e nos recessos dos lares, a palavra da vítima reveste-se de credibilidade, desde que segura e coesa com os outros elementos probatórios. Com base nesse entendimento, a titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, juíza Jorgina de Oliveira Carneiro […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um operador de loja ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais sobre a diferença do valor da indenização por danos morais pretendida por ele e o montante deferido na sentença. Para o relator do caso, ministro Alexandre Ramos, houve a chamada sucumbência recíproca, pois o pedido […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, defendeu que as audiências de custódia possam ser desenvolvidas de maneira remota, por meio de videoconferência, enquanto durar a fase de calamidade pública causada pelo alto índice de transmissão da Covid-19, que já matou mais de 400 mil pessoas no Brasil desde o ano […]
Um total de R$ 215.931.999,62 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de março, será liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e estará disponível para saque a partir da próxima segunda-feira (3). O montante será pago a 29.437 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou na tarde desta quinta-feira (29) a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que determinava o retorno imediato das aulas presenciais no estado. A decisão em questão era do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu afastar cautelarmente o juiz Rodrigo de Azevedo Costa que menosprezou a lei Maria da Penha enquanto presidia uma audiência online. Além disso, será aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do magistrado. No final do ano passado, em um caso que tratava […]
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