O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (1º), dois atos normativos para aprimorar a atuação do Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos. As normas relatadas pelo conselheiro Henrique Ávila tiveram origem no grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 152/2019, que atuou sob a […]
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, empossou o juiz de direito Marcos Flávio Lucas Padula no cargo de desembargador nesta terça-feira (1/9). O novo integrante dos quadros da Segunda Instância do TJMG irá compor a 5ª Câmara Criminal. Na oportunidade, o presidente Gilson Soares Lemes destacou a […]
O Governo do Estado de São Paulo promulgou uma lei (nº 17.288/20) que destina 100% das taxas judiciárias ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A destinação da verba à Justiça estadual é um pleito antigo da instituição e é considerado um marco para o fortalecimento da independência do judiciário paulista ao conferir mais […]
A Vara do Trabalho de Uruaçu, no estado de Goiás, promoveu um acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$350 mil. O pagamento será feito por meio da moeda eletrônica conhecida como Bitcoins. A audiência por videoconferência de conciliação permitiu a participação de representante da empresa em Dubai, nos Emirados […]
Uma questão rotineira para milhões de brasileiros agora encontra divergências no Judiciário: a espera em fila de banco. O tema está em disputa no Superior Tribunal de Justiça, com entendimentos diferentes dentro da corte, e uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás colocou novo ingrediente no caldeirão. No dia 12 de agosto, o […]
A 4ª Vara Federal Criminal de Tocantins absolveu dois ex-secretários estaduais e outras dez pessoas do crime de improbidade administrativa em um caso envolvendo contrato com uma empresa para prestar serviços de nutrição. Segundo o Ministério Público Federal, ex-secretários José Gastão (Saúde) e Vanda Paiva (Gestão Hospitalar) foram acusados de fraudar a licitação e conduzirem […]
O desembargador Luciano André Losekann foi empossado nesta segunda-feira (31), durante solenidade realizada no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Em decorrência da pandemia a solenidade, dirigida pelo Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, teve acesso restrito aos familiares e magistrados. O Desembargador foi promovido por […]
Em decorrência do surgimento da Covid-19, a sociedade passou a se reorganizar, modificando rotinas e pensando em estratégias para superar este momento. Atento ao desenrolar dos fatos, o Tribunal de Justiça de São Paulo também se adequou rapidamente à nova realidade, implementando o home office, de maneira parcial, no dia 16 de março e estendendo […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento e uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário por meio de uma Resolução (nº 332/2020) publicada no Diário de Justiça Eletrônico. A IA tem sido aplicada para contribuir com agilidade e coerência no processo de tomada de decisão nos órgãos judiciais. Para o […]
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso contra decisão que penhorou patrimônio herdados por Paulo Maluf de sua mãe. O valor será utilizado para indenizar a cidade de São Paulo em R$ 128,6 milhões, por gastos irregulares durante sua gestão como prefeito. De acordo com […]
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