É ato discricionário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a indicação para o posto de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Não compete ao Poder Judiciário dizer se o conselheiro escolhido tem ou não notável saber jurídico e reputação ilibada, sob pena de que a separação entre os poderes seja ferida. Com base […]
A nova diretoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, empossada nesta quinta-feira (7), conta com uma experiente equipe de juízes para auxiliar nas atividades administrativas do biênio 2021-2022. Os juízes auxiliares da Presidência são Patrícia Gondim, João Afonso Morais Pordeus e Bruno Lacerda. Todos eles já com atuações destacadas em gestões anteriores […]
Interlocução permanente com os chefes e membros dos poderes Executivo e Legislativo, na busca de soluções efetivas que envolvam temas comuns, e o estabelecimento de parcerias institucionais com o Ministério Público, a OAB, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública para o aprimoramento do sistema judicial são algumas das prioridades anunciadas pelo desembargador Vivaldo […]
A Lei Maria da Penha também se aplica a relações homoafetivas, em que agressora e vítima são do sexo feminino. Esse entendimento foi aplicado pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar o recurso de uma mulher condenada a três meses de prisão, em regime aberto, por ter agredido a ex-companheira. […]
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), presa no curso da Operação Faroeste, que apura crimes supostamente cometidos por autoridades da cúpula do poder público baiano. A decisão da ministra foi […]
O Tribunal de Justiça do RN realiza nesta quinta-feira (7), às 17h, a solenidade de posse de seus novos dirigentes. O desembargador Vivaldo Pinheiro assume a Presidência do Poder Judiciário potiguar durante o biênio 2021-2020, acompanhado da desembargadora Maria Zeneide Bezerra como vice-presidente e do desembargador Dilermando Mota como corregedor geral de Justiça. Membro do […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) programou 21 sessões para o primeiro semestre de 2021, sendo 11 reuniões presenciais e 10 virtuais. A retomada dos julgamentos está marcada para o dia 9 de fevereiro, às 14h, quando ocorrerá a 324ª Sessão Ordinária. Já o Plenário Virtual inicia os trabalhos em 4 de fevereiro, às 12h, […]
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN alcançou nesta terça-feira (29) a marca de R$ 122 milhões pagos durante o ano de 2020, beneficiando 1.683 credores. O valor é superior ao alcançado no ano passado, quando foram pagos R$ 119,5 milhões a 1.648 credores. Considerando os dois anos, a gestão do desembargador […]
O desembargador Vivaldo Pinheiro assumirá a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no próximo dia 7 de janeiro para o biênio 2021-2022. Integrante do Pleno do TJ-RN desde 2007, Vivaldo Pinheiro será o 65º desembargador a ocupar a Presidência. Natural do município de São José de Campestre, o desembargador Vivaldo Otávio […]
Em 2020, a pandemia de covid-19 obrigou milhões de pessoas a trabalharem em casa para cumprir as medidas de isolamento social e evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Diante de dúvidas que surgiram sobre a forma de trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criou um material educativo para dar as informações sobre o tema. […]
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