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Category : Justiça

JustiçaNordeste

Juízes potiguares palestram no lançamento do programa Justiça 4.0

O juiz de Direito Paulo Luciano Maia Marques e o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino vão palestrar no webinário do programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimorar as soluções utilizadas pelo Poder Judiciário e, assim, qualificar o atendimento prestado à sociedade, dando respostas judiciais tempestivas e efetivas. Os magistrados […]

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Autorizada penhora de até 30% de salário do devedor para

Deve a  penhora recair sobre o porcentual de 30% do valor constritado e eventuais saldos existentes sobre dinheiro em conta-corrente em espécie ou aplicação em conta bancária até a satisfação integral da dívida, visando garantir a efetividade da tutela executiva e, ao mesmo tempo, não comprometer a subsistência digna do devedor e sua família. Com […]

JustiçaNordeste

Audiências de custódia serão retomadas por videoconferência no Rio Grande

O Tribunal de Justiça do RN realizou, nessa quinta-feira (18), uma reunião com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais para tratar da retomada das audiências de custódia no Rio Grande do Norte, a partir da regulamentação trazida pela Resolução nº 357/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza a realização do procedimento […]

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TRF3 mantém condenação por omissão de informações em carteira de

Decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um empresário por omitir, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um funcionário, o nome, os dados pessoais, a remuneração e a vigência do contrato de prestação de serviço. O empregado começou a trabalhar em uma construtora no mês de dezembro de 2010 e o registro foi efetuado nove meses depois.  Para […]

JustiçaNordestePrática de delitosxxSlider_princial

​​​​​Primariedade não é suficiente para liberdade provisória, decide TJ-RN

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) ressaltou, em sessão por videoconferência, que os elementos da chamada “primariedade” na prática de delitos, a profissão ou a residência fixa de um suposto autor de crimes, há tempo foram superados pela jurisprudência de tribunais superiores e demais Cortes no país, como […]

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Juizados Especiais do RN terão Centro de Solução de Conflitos

A Justiça Estadual potiguar ganhará um Centro Judiciário de Solução de Conflitos voltado às demandas dos Juizados Especiais. Criado pela Portaria Conjunta nº 7/2021, o Cejusc-Juizados terá competência para conciliação, mediação e justiça restaurativa, pré-processual e processual, para solução de conflitos relacionados às demandas relativas à Lei nº 9.099/95. A portaria é assinada pelo presidente […]