A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve o pagamento de indenização por danos morais a um profissional do setor de turismo que desenvolveu Síndrome de Burnout por cumprir jornada exaustiva. O valor da reparação é de R$ 28 mil. O trabalhador também obteve o direito à estabilidade acidentária, e […]
Um juiz da 20ª Vara Cível de Medellín, na Colômbia, autorizou, na última quarta-feira (27), a eutanásia de Martha Sepúlveda e, assim, ela pode se tornar a primeira pessoa a receber o procedimento no país sem ter uma doença terminal. A mulher de 51 anos sofre de esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma doença degenerativa incurável. […]
A falta de intimação pessoal do devedor para purgação da mora é determinante para suspensão de leilão extrajudicial e de atos expropriatórios, devendo a situação retornar ao estado anterior. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu leilão extrajudicial e deferiu a consignação em […]
Por unanimidade de votos, os magistrados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) negaram provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que buscava a condenação do empregado em honorários advocatícios por desistência da ação. O recurso do empregador se amparava no artigo 90 do Código de […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu por aposentar compulsoriamente o juiz Levine Raja Artiaga, de 42 anos, que foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por desvios de R$ 18 milhões com decisões fraudulentas. A aposentadoria compulsória é a pena máxima administrativa imposta a magistrados que infringem a lei, ele vai seguir recebendo […]
A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Portaria com a medida foi assinada pelo presidente da Corte estadual, desembargador Carlos Eduardo Contar, e publicada na edição de quinta-feira (28) do Diário da Justiça. A magistrada recebeu a punição em fevereiro deste ano, por […]
O êxito da tentativa de capturar um brinquedo em uma máquina de bichos de pelúcia depende, entre outros fatores, da habilidade do jogador. Por isso, os equipamentos não podem ser considerados jogos de azar. A partir desse entendimento, o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), absolveu um empresário acusado de tentativa de importar […]
Os Tribunais de Justiça, Regionais Federais e do Trabalho que tenham varas especializadas com competência exclusiva para determinadas matérias devem designar mais de um magistrado para atuar nesses casos, ou devem criar mais de uma vara com igual competência. A recomendação foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, durante a 95º Sessão Virtual, encerrada […]
Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o desembargador Luiz Antônio Cerqueira Leite, da 12ª Câmara de Direito Privado, em processo administrativo disciplinar instaurado em novembro de ano passado após inspeção do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o CNJ, o número de processo no acervo do magistrado em 2020 estava ainda maior do que […]
O juiz Levine Gabaglia Artiaga está sendo investigado pelo Ministério Público de Goiás por fraudes em sentença judiciais. As ações envolvem investigação de paternidade, que teriam resultado em prejuízos de mais de R$ 18 milhões. Ele atua na comarca de Corumbá. O caso foi relatado no domingo (24), por reportagem do Fantástico, da Rede Globo. […]
JuriNews © 2025, All Rights Reserved. – Desenvolvido por WEB3TI
