Arquivos Justiça - Página 386 de 460

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CERCEAMENTO DE DEFESA: Sentença é anulada após autor não conseguir

Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) anularam sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Betim após o trabalhador não conseguir acessar a audiência de instrução por meio virtual. A juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, relatora no processo, reconheceu que houve cerceamento de defesa, determinando realização de […]

Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

TRT-GO: Uso de celular e notebook da empresa não configura

Acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook fornecidos por empresa comercializadora de sementes do sudoeste goiano. O autor do processo não conseguiu provar na justiça que ficava à disposição do trabalho de segunda a domingo, 24 […]

Justiça Sul xxslider_principal2

DEU BRONCA: TJ-SC derruba decisão que autorizou professora a não

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Denise de Souza Francoski suspendeu decisão que havia autorizado uma professora da rede municipal de ensino a não se vacinar. Na decisão, a magistrada deu uma “bronca” no argumento da falta de eficácia das vacinas. Ela afirmou que compete, sim, ao Judiciário a análise de […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Lei de SP obriga condomínio a denunciar violência doméstica

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a lei 17.406/21, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. De acordo com a […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Burger King é multado por propaganda enganosa no Dia da

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do Procon ao Burger King por ter divulgado o hambúrguer “Whopper Páscoa” no Dia da Mentira e não ter comercializado o produto. Para o colegiado, a forma como a empresa fez a publicidade não foi suficientemente clara que […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

AMOR E AFETO: Juiz autoriza advogada a viajar com coelho

A Justiça de Minais Gerais autorizou uma advogada a viajar com o coelho de estimação de Belo Horizonte para Florianópolis. A decisão liminar é do juiz Leonardo Guimarães Moreira, do Juizado Especial de Pedro Leopoldo, na região metropolitana do Estado, e atende a uma ação movida pela passageira contra a companhia aérea Azul, que impediu […]

Justiça Sul xxslider_principal2

HOMESCHOOLING NEGADO: TJ-RS obriga pais a matricular filha que estudava

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou que os pais de uma adolescente, de 13 anos, devem matricular a filha em uma escola regular, em Panambi, na Região Noroeste do estado. Segundo o órgão, os responsáveis pretendiam manter a jovem estudando em casa. A decisão, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de […]

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VISÃO HUMANÍSTICA: CNJ aprova novas disciplinas em concursos para juízes

Conscientes de sua missão ética, e gerindo processos efetivamente justos, os magistrados podem se transformar em instrumento de uma justiça socialmente equilibrada e equitativa, hábil a ampliar o bem-estar social sem descurar das garantias fundamentais individuais. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça, na 93ª Sessão Virtual, por unanimidade, aprovou o voto do ministro Luiz Fux para alterar a […]

Justiça Nordeste

Corregedoria nacional de Justiça começa inspeção no TJ-RN nesta segunda

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Vivaldo Pinheiro, realizam nesta segunda-feira (27) a abertura oficial dos trabalhos de inspeção da Corregedoria Nacional nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do TJ-RN […]

Justiça Sul xxslider_principal2

FUNÇÃO DA JUSTIÇA: Cartas precatórias não devem ficar a cargo

A corregedora-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Soraya Nunes Lins, expediu comunicado sobre atualizações da tramitação das cartas precatórias. De acordo com o documento, a distribuição das cartas precatórias deve ficar a cargo das unidades judiciárias, e não mais de partes, advogados, representantes do Ministério Público ou Defensoria Pública. No […]

Category : Justiça

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