Uma cabeleireira foi condenada por danos materiais e morais, após ter manchado os cabelos de uma cliente, em virtude de procedimento de tintura. Além disso, a consumidora havia comprado pacote que incluía a colocação de mega-hair (extensão capilar) e a realização de escova progressiva, serviços que não foram entregues. A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível […]
Uma pessoa com autismo obteve o direito de embarcar com o seu cão de assistência emocional em um voo de Brasília para São Paulo. A 3ª Vara Cível de Águas Claras, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), deferiu o pedido de Arthur Skyler Santana de Franca, 22 anos, para que […]
Litigância de má-fé não se confunde com erro humano durante a condução do processo. Com esse entendimento, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) deu razão ao Sindicato Hoteleiro de São Paulo (Sinthoresp) e excluiu o pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa imposta pelo juízo de […]
Os magistrados que integram a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) decidiram manter a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização de R$ 6 mil por danos morais a uma funcionária demitida um mês após retornar ao trabalho de um tratamento de câncer que exigiu cirurgia, quimioterapia e afastamento […]
A juíza da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Ford Motor Company Brasil a indenizar um consumidor por defeito em câmbio de veículo. A magistrada concluiu que a ré não apresentou solução efetiva ao proprietário do carro comvício na fabricação. Narra o autor que, em janeiro de 2015, comprou um carro 0 km com câmbio automatizado “powershift”. Ele […]
Em crimes de violência doméstica, muitas vezes cometidos longe de testemunhas, a palavra da vítima, quando coerente e harmônica com os elementos colhidos em sede inquisitiva e não confrontada por qualquer outro elemento de prova, merece credibilidade e é decisiva para a demonstração dos fatos. Esse entendimento foi aplicado em julgamentos recentes de duas Câmaras de […]
O juiz maranhense Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula apresentou requerimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão abrindo mão dos 30 dias adicionais de férias a que os magistrados têm direito – além dos 30 dias de descanso remunerado assegurados aos demais trabalhadores brasileiros. No documento, o juiz justifica sua decisão: “Há tempos este magistrado […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou um plano de saúde a custear internação de beneficiário com sintomas de Covid-19, assim como todos os procedimentos exigidos pela equipe médica e medicamentos necessários, independentemente de carência e limite temporal. De acordo com a ação, o contrato com uma administradora de […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recomendou aos juízes que reavaliem com urgência as decisões em que a prisão preventiva foi decretada apenas com base em reconhecimento fotográfico. A recomendação foi publicada na última terça-feira (11) no Diário do Tribunal de Justiça e é assinada pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, 2º vice-presidente do TJ-RJ. […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reduziu o trabalho presencial em, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do quadro de cada unidade judiciária ou administrativa, suas atividades de atendimento ao público externo e nas serventias. A determinação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira 11, através de Ato […]
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