De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que em ação civil pública em face da União e do estado de Goiás indeferiu a inicial e […]
A Justiça de São Paulo determinou que a Igreja Universal devolva cerca de R$ 200 mil doados por uma fiel que afirma ter sido coagida a fazer a contribuição para obter um lugar no céu. A professora F.S., de 53 anos, disse à Justiça ter procurado a Universal no ano de 1999, pois enfrentava muitos […]
A juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar determinando o arresto de bens apreendidos pela Justiça Federal em ação judicial movida contra Glaidson dos Santos, o Faraó dos bitcoins, sua mulher, Mirelis Yoseline, GAS Consultoria, empresa do casal, Monica Oliveira […]
Uma clínica veterinária foi condenada a indenizar a proprietária de um animal por falha no procedimento de castração, que foi realizado de forma incompleta. A decisão é do juiz substituto da 22ª Vara Cível de Brasília. Consta nos autos que a cachorra, à época com cinco anos, foi submetida a cirurgia de castração. A autora conta […]
Por entender que o contrato era ineficaz diante da falta de cumprimento da condição suspensiva estabelecida — o que fez com que a exequente jamais tivesse sido detentora do direito de cobrança das mensalidades —, a Vara do Juizado Especial Cível de Franca (SP) extinguiu uma ação de execução de um colégio contra o pai de […]
“Fui arrancada da minha cadeira de balanço, jogada de costas no chão e desmaiei. Acordei numa poça de sangue porque bati com a cabeça. Tive o nariz quebrado, a ruptura dos maxilares, edemas pelo couro cabeludo inteiro, costelas quebradas pelos chutes que ele me dava”. O depoimento é da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho […]
A Samsung Eletrônica da Amazônia e uma loja de eletrônicos foram condenadas a entregar dois aparelhos celulares comprados em ação promocional de pré-venda, e que nunca chegaram às mãos da consumidora. A decisão é da 3a. Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. De acordo com a autora, a compra foi feita numa loja física da Samsung, na […]
Aplicativos como o iFood se enquadram no conceito de fornecedoras, na forma especificada no artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, e integram cadeia de consumo que caracteriza efetiva responsabilidade (solidária) pelos serviços e produtos disponibilizados aos seus consumidores, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi […]
A Justiça da Bahia é realmente um “case”. Cada dia uma novidade que deixa advogados, partes e até mesmo servidores do Poder Judiciário indignados. Nem mesmo um projeto recém-implantado no Tribunal de Justiça da Bahia, em que pese o investimento de milhões, consegue funcionar a contento. É o que se constata no 1º Cartório Integrado […]
Alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um cidadão argelino residente no Brasil foi condenado após fazer apologia ao nazismo em postagens no Facebook. O réu publicou imagens na rede social em 2017 enaltecendo símbolos e personagens do regime ditatorial alemão, entre eles Adolf Hitler. Ao definir as sanções, a sentença da Justiça Federal […]
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