Na última quinta-feira, 24/3, o Tribunal do Júri de Brasília condenou Oziel Carneiro da Silva à pena de quatro anos de prisão, pelo homicídio de Francisco Pereira dos Santos, ocorrido na noite do dia 10 de junho de 2018, próximo à AMBEV, na Estrutural/DF. Segundo a denúncia, o réu excedeu-se na utilização dos meios de defesa, […]
A Amil Assistência Médica Internacional deverá providenciar o imediato cancelamento do contrato de plano de saúde firmado com usuária do convênio, independentemente de aviso prévio. A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que manteve, por unanimidade, a sentença de 1ª instância. Os magistrados esclareceram que a Resolução Normativa 455/2020, da Agência Nacional […]
Uma jovem de 25 anos que mora em Praia Grande, no litoral de São Paulo, luta por um medicamento de alto custo, já concedido pela Justiça, que precisa para curar um Linfoma de Hodgkin. No dia 15 de outubro de 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Estado fornecesse o medicamento […]
De agora em diante, a União deverá participar, juntamente com o Estado de Mato Grosso do Sul e os municípios, de todas as ações judiciais em que cidadãos pedem a aquisição de medicamentos não disponíveis nas redes de saúde das cidades e do Estado. A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença proferida pelo juiz Rodrigo Martins Marques, da 1ª Vara de Pompeia, que condenou um pastor e um presbítero a indenizarem mulher que foi filmada em momento íntimo e posteriormente exposta nas redes sociais. O valor da indenização por danos […]
Os oficiais de Justiça afirmam que a categoria está prestes a colapsar no Rio Grande do Sul. O motivo é a falta de reajuste no auxílio condução, que é pago para que os profissionais utilizem seus carros particulares para dar cumprimento às ordens judiciais. Segundo a categoria, o valor é o mesmo desde 2014, quando […]
O fato de uma lei não ser agradável ou boa não a torna inconstitucional. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, por maioria de votos, rejeitou arguição de inconstitucionalidade contra a possibilidade de progressão de regime com 1/8 de pena cumprida para mulheres condenadas por crimes hediondos, como tráfico […]
O juiz da 13ª Vara Cível de Goiânia (GO), Otacilio de Mesquita Zago, liberou em sede de liminar um imóvel para nova comercialização, suspendendo a cobrança da parcela final, em virtude do atraso na entrega das chaves. Além disso, ele determinou que a construtora assuma as despesas vinculadas à unidade imobiliária. A mulher que comprou o […]
A pedagoga Roberta Serme, de 40 anos, investigada por maus-tratos a crianças e uma das donas da escola infantil Colmeia Mágica, localizada na Zona Leste de São Paulo, teve liminar em habeas corpus negada pela desembargadora Ely Amioka, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A mulher teve a prisão temporária decretada, […]
A juíza Valéria Caldi Magalhães, da 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou pedido de relaxamento de prisão da defesa de Tupirani da Hora Lores, o líder radical da igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo, que foi preso pela Polícia Federal por crimes de crimes de racismo e ódio contra os judeus. A defesa de Tupirani solicitou a revogação de prisão […]
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