Arquivos Justiça - Página 280 de 483

Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização

Companhia de telefonia foi condenada a indenizar e restituir o valor de multa de fidelização cobrada indevidamente de cliente pessoa jurídica que decidiu realizar portabilidade. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Consta nos autos que empresa […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

‘PUNIDO’ NOUTRO CASO: Desembargador do TJ-SP é afastado com pena

O desembargador Eduardo Siqueira foi punido com a pena de disponibilidade, ou seja, ele será afastado de suas funções, mas continuará recebendo seu salário. A punição é a segunda sanção mais grave que um magistrado pode receber e só fica abaixo da aposentadoria compulsória. Ele foi condenado por ofensa e intimidação a uma agente da […]

Justiça xxslider_principal2

Condomínio deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego durante obra

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve sentença que condenou o Residencial Orquídeas a indenizar cinco moradores do prédio vizinho por conta dos transtornos causados durante obras de engenharia. Os detritos caiam nos veículos que estavam estacionados na garagem. Os autores narram que o réu realizou reforma nas suas instalações e fachadas por […]

Justiça xxSlider_princial

“COM PRIORIDADE”: Juíza intima governo a explicar paradeiro de desaparecidos

Quase vinte anos depois de sua sentença, que obrigou o governo a esclarecer circunstâncias das mortes e a localização dos restos mortais das vítimas da ditadura da Guerrilha do Araguaia, a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, convocou representantes do governo para cobrar medidas da cumprimento de sua decisão. A informação é […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Mantida multa por preços abusivos de combustíveis durante greve de

A sentença do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba (SP), que manteve auto de infração e multa de R$ 4.073,40 aplicada pelo Procon municipal contra um posto de combustíveis, foi mantida pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). De acordo com […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Justiça autoriza homem a trocar prenome, do pai, e adotar

A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) autorizou um homem a trocar o seu prenome, que era o mesmo do pai, e adotar apenas o sobrenome do avô materno, devido à falta de vínculo afetivo com o pai. De acordo com a nova legislação, maiores de 18 anos podem […]

Justiça Sul xxSlider_princial

Ação de improbidade administrativa sem dolo prescreve, decide juiz

Para ações de ressarcimento aos cofres públicos serem imprescritíveis, é necessário ter ocorrido ato de improbidade administrativa doloso. Esse foi o entendimento do juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (PR), ao extinguir ação que acusava um servidor de enriquecimento ilícito por ter aceitado vantagem indevida. De acordo com […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

TJ-RN: Desembargador determina realização de cirurgia reparadora por plano de

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por meio da concessão de liminar relatada pelo desembargador Amílcar Maia, determinou a uma operadora de plano de saúde com atuação em Natal a autorização e custeio, no prazo de cinco dias, para a realização de cirurgia reparadora de Correção da Hipertrofia Mamaria – Unilateral […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

DE VOLTA APÓS 26 ANOS TJ-SP libera entrada de bandeiras

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta terça-feira (26) uma decisão que autoriza a entrada de bandeiras com mastro em estádios no estado de São Paulo. A permissão devolve para as torcidas um direito que estava restrito há quase 26 anos. De acordo com a decisão do Anexo de Defesa do Torcedor do TJ-SP, […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Em João Pessoa, mulher recebe certidão de nascimento aos 68

Uma paraibana de 68 anos de idade que não tinha nenhum documento recebeu nesta segunda-feira (28) a sua certidão de nascimento. Oficialmente ela não existia como cidadã brasileira, mas graças a boa vontade de uma servidora pública, Dona Maria de Fátima Bezerra a documentação que lhe garantirá direitos. A idosa recebeu a certidão com o sentimento […]

Category : Justiça

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