Arquivos Justiça federal - Página 9 de 62

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas Justiça federal

TRF-1 mantém júri ao rejeitar absolvição de acusados de matar

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, impronunciar Oseney da Costa de Oliveira no caso dos homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dominic Philips, o Dom, ocorridos em 2022 no Vale do Javari (AM). A decisão reformou parcialmente a sentença de primeiro grau, que havia […]

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Pensão por morte pode ter duração estendida em casos de

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente uma sentença de 1º grau, concedendo à companheira de um trabalhador urbano o direito à pensão por morte pelo período de seis anos, a partir da data de entrada do requerimento administrativo (DER). Inicialmente, a sentença havia concedido o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

CNJ aprova protocolo para escuta especializada de crianças e adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta de ato normativo para instituir um protocolo de escuta especializada de crianças e adolescentes em ações de família que discutem alienação parental. A decisão foi unânime, e o protocolo busca garantir uma abordagem mais cuidadosa e científica na coleta de depoimentos desses jovens, […]

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Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência só podem ser aplicadas quando houver provas concretas de transferência de recursos, confusão patrimonial ou desvio de finalidade entre empresas. No caso em questão, o STJ cassou a extensão da falência de três empresas […]

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‘Queimadas criminosas’, diz Barroso ao convocar Judiciário a endurecer o

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, convocou a magistratura brasileira a adotar uma postura mais rígida no combate aos crimes ambientais. Durante a 2.ª reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, realizada na segunda-feira (16), o ministro destacou a gravidade […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Sergipe Justiça federal SE

TRF-5 aumenta penas de condenados por fraude em restituições de

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, ampliar as penas de dois homens acusados de receber restituições de imposto de renda de forma fraudulenta. Pai e filho haviam sido condenados inicialmente pela 3ª Vara Federal de Sergipe a penas de um ano e oito meses e dois anos, […]

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TRF5 determina nova perícia para candidata após tratamento de câncer

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acolheu, por maioria, a apelação de uma candidata ao cargo de técnica de enfermagem na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Ela havia sido considerada inapta no exame admissional por estar na fase final do tratamento de um câncer de mama. A decisão assegura […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça digital Justiça federal

Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios por violação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provedores de aplicações de internet, como o Mercado Livre, não são obrigados a excluir publicações feitas por terceiros com base em notificações extrajudiciais, mesmo quando alegadas violações dos termos de uso do site. Essa decisão decorre de um processo em que um vendedor de […]

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STJ reafirma direito de reivindicação de imóvel pelo legítimo proprietário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o legítimo proprietário de um imóvel pode reivindicar a propriedade, mesmo diante da boa-fé de um terceiro adquirente, quando o registro do imóvel foi cancelado por estar amparado em uma escritura pública inexistente. O caso envolveu uma empresa que, após comprar um imóvel com […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal STF Notícias

STF decide pela execução imediata da pena após decisão do

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a soberania das decisões do Tribunal do Júri, assegurada pela Constituição Federal, permite a execução imediata da pena imposta aos condenados, independentemente do tempo da condenação. Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão dos jurados. O entendimento foi consolidado no julgamento do […]

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