A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu parcial provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um caso de restabelecimento de benefício de aposentadoria por idade rural. Após a cessação indevida do benefíciojusti, a impetrante recorreu à via judicial por se tratar de um direito líquido […]

Pela segunda vez consecutiva, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) venceu o Prêmio Conciliar é Legal na categoria “Produtividade”, segmento da Justiça Federal. A Corte foi premiada por alcançar o mais alto Índice de Composição de Conflitos (ICoC) entre os TRFs (57,71%), no período de 1º de novembro de 2022 a 31 de […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar o proprietário de um site no qual foram feitas e mantidas uma série de publicações racistas. Embora não fosse possível comprovar se o dono do site foi o autor das postagens racistas, a 4ª […]

O juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, da 4ª Vara, concedeu antecipação de tutela para o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança de 2 anos, portadora da rara e grave Atrofia Muscular Espinhal (AME). O remédio, essencial para o tratamento da doença, juntamente com sua aplicação e aparato necessário, é estimado em mais de […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu, por unanimidade, provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, apresentados pela Panair do Brasil S/A, em uma ação de indenização por desapropriação indireta. A disputa judicial envolve terrenos da empresa de aviação requisitados pela União Federal durante a Segunda Guerra Mundial e […]

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter a sentença que extinguiu um processo sem resolução de mérito envolvendo uma câmara de arbitragem, mediação e conciliação. O caso envolvia a questão da legitimidade dessa câmara para pleitear, em juízo, o reconhecimento da validade das sentenças arbitrais proferidas por […]