Por unanimidade, uma candidata ao cargo de sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) garantiu o direito de prosseguir no concurso do qual foi excluída por extrapolar o limite de idade fixado no edital do concurso, de 40 anos no ato da incorporação. A decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) […]

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (20), dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Adversários do ex-presidente, ministros […]

Antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio deve assumir o comando de uma outra vara da Justiça Federal. A decisão foi tomada graças a um acordo delineado nesta quarta-feira (18) no Conselho Nacional de Justiça. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, o acordo foi proposto pelo […]

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 19,8 mil como reparação por danos morais a uma adolescente de 16 anos. A indenização ocorreu em decorrência da exposição da jovem a agrotóxicos aplicados em terreno da União. A sentença é do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva. A […]

Por unanimidade, um condenado pelo crime de peculato conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o direito de parcelar a condenação de R$ 2 mil em 60 vezes. Ele alegou estar desempregado e ter uma filha dependente.  De acordo com os autos, o réu foi condenado pelo Juízo Federal da 4ª Vara da […]

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) julgou processo previdenciário envolvendo a contagem de tempo de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contribuiu como contribuinte em dobro entre dezembro de 1989 a julho de 1991. O contribuinte em dobro é aquele que, até outubro de […]