O Conselho da Justiça Federal (CJF) cumpriu a Meta 1 de 2023 de seu planejamento estratégico, que visava atingir um índice de transparência de, no mínimo, 90%, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado foi aferido a partir do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – 2023, do CNJ, que colocou […]

As posições firmadas pelas cortes superiores brasileiras em relação ao uso de dados de inteligência financeira em investigações têm alcançado um importante objetivo: impedir que os órgãos de persecução penal tenham à disposição um repositório de informações, em desrespeito ao direito fundamental à proteção de dados. No mês passado, a 6ª Turma do STJ decidiu […]

Em apenas cinco dias, policiais federais e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificaram mais de 220 pessoas submetidas a condições irregulares de trabalho, no Pará. Entre os trabalhadores, alguns eram obrigados a desempenhar suas atividades em circunstâncias semelhantes à escravidão – incluindo um adolescente de 15 anos. As irregularidades trabalhistas e a submissão […]

A cooperação dos Estados Unidos na investigação da venda de joias no exterior é considerada por agentes da Polícia Federal como essencial para confirmar as informações prestadas pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O militar da ativa prestou 24h de depoimentos na semana passada. As falas foram gravadas pelas autoridades policiais, que negociam um acordo […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento a um recurso do INSS que contestava a sentença que concedeu auxílio-doença a uma trabalhadora com incapacidade para as atividades profissionais por conta de gravidez de risco. A autarquia alegou cerceamento de defesa devido à ausência de laudo médico pericial judicial.  […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra a decisão que aceitou a reintegração de um servidor público ao cargo que ocupava antes de ser demitido.  Em seu recurso, o instituto afirmou que não se vislumbra qualquer comprovação da […]

A Justiça Federal condenou a União a pagar cerca de R$ 16,6 mil de indenização à companheira de um médico de Capinzal (SC), que atuou no atendimento direto aos pacientes de Covid-19, durante a pandemia, e morreu por causa da doença. O médico tinha 64 anos e trabalhava no como plantonista e diretor técnico do […]