A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença que cancelou o registro de um medicamento após a empresa responsável não cumprir as exigências da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a revalidação do produto. A empresa alegou que a falha ocorreu devido ao descuido de um antigo funcionário, responsável […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que o estado de Goiás e a União forneçam um medicamento de alto custo a uma paciente com câncer de mama metastático, destacando o direito à saúde como previsto na Constituição Federal. O estado de Goiás havia alegado que o medicamento não constava […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação de uma oficial de justiça que buscava anular o ato que indeferiu seu pedido de aposentadoria especial. A apelante argumentou que, na qualidade de oficial de justiça, tem direito à aposentadoria especial com paridade e integralidade de proventos, baseando-se em várias […]

Um militar do Exército Brasileiro que foi reintegrado aos quadros das Forças Armadas por meio de decisão judicial garantiu o direito de receber diferenças salariais como militar engajado e, posteriormente, como reengajado. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado […]