Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) questionava a legalidade da cobrança, pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Tecnologia da Informação no Estado do Pará, de honorários advocatícios contratuais junto com os assistenciais. De acordo com os ministros, a cobrança aprovada em assembleia-geral […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar se a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho. O recurso será analisado pela 2ª Turma da corte, em data ainda não estipulada, sob relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta. A ação originalmente foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo […]

A revista pessoal feita com contato físico extrapola os limites do poder diretivo do empregador, configurando situação vexatória que afronta a intimidade e a dignidade do trabalhador, pois expõe parte do seu corpo. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou por unanimidade uma empresa do ramo alimentício ao pagamento de indenização no valor de […]

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou os resultados da Pesquisa de Metas Nacionais 2022 – Processos Participativos, da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, em que 79% dos que responderam ao questionamento consideram a Justiça do Trabalho “totalmente ou muito confiável”. Realizado entre 21 de junho e 31 de julho de 2021, o […]

As mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), no sentido de que a parte sucumbente, seja empresa ou empregado, é responsável pelo pagamento dos honorários, embasaram a decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais (devidos pela parte que “perde” a ação) a serem pagos […]