Arquivos Justiça do Trabalho - Página 10 de 57

AC Destaques em Acre Justiça Justiça do Trabalho Subdestaques em Acre

TJ-AC determina que vagas de trabalho com artesanato nas unidades

O acesso a trabalho é direito das pessoas em cumprimento de penas privativas de liberdade, conforme fixado na Lei de Execuções Penais (n.°7.210/1984). Nesse sentido uma decisão interlocutória da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado determinou que órgão da administração penitenciária oportunize o exercício do trabalho de artesanato a qualquer pessoa custodiada que […]

Destaques em Rio Grande do Sul Justiça do Trabalho RS Subdestaques em Rio Grande do Sul

TRT-RS condena empresa e município por irregularidades no serviço de

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de limpeza urbana por irregularidades nas normas de saúde e segurança dos trabalhadores. O município contratante também foi condenado por responsabilidade subsidiária. A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Conforme a inicial, as irregularidades na […]

Destaques em Goiás GO Justiça do Trabalho Subdestaques em Goiás

TRT-GO mantém sentença de trabalhador que não cumpre requisitos pré-aposentadoria

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da Vara do Trabalho de Catalão, que não reconheceu a estabilidade pré-aposentadoria de um trabalhador e negou os pedidos de nulidade da dispensa e reintegração ao emprego, e as verbas decorrentes. O relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, entendeu que o […]

Destaques em Paraná Justiça do Trabalho PR Subdestaques em Paraná

Hospital terá que indenizar viúva de técnico de Raio X

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) confirmou a condenação de um hospital da cidade de Cambé a indenizar a viúva de um técnico de raios X morto em decorrência da Covid-19. A responsabilidade do estabelecimento de saúde foi considerada objetiva, levando em conta a atividade de risco desenvolvida pelo […]

Destaques em Mato Grosso Justiça do Trabalho MT Subdestaques em Mato Grosso

TRT nega liminar da Águas Cuiabá contra greve mas atua

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) decidiu, por ora, indeferir o pedido de tutela antecipada feito pela Águas Cuiabá para impedir a greve dos trabalhadores, anunciada para começar nesta sexta-feira (16). Apesar da negativa, o TRT atua para restabelecer o diálogo entre a concessionária de água e esgoto de Cuiabá e o […]

CE Destaques em Ceará Justiça do Trabalho Subdestaques em Ceará

Motorista será ressarcido por acumular função com a de agente

Remuneração 30% maior por acúmulo de funções, direito a adicional de periculosidade, pagamento de intervalo intrajornada suprimido, horas extras e indenização por dano moral. Eis o que um motorista de um centro de ressocialização de adolescentes conquistou após comprovar que acumulava as funções próprias do seu cargo com as de agente socioeducador. A decisão foi […]

AM Destaques em Amazonas Justiça do Trabalho Subdestaques em Amazonas

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego para representante comercial

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) negou reconhecimento de vínculo de emprego a um representante comercial do ramo de reciclagem de material. A decisão confirma sentença da 9ª Vara do Trabalho de Manaus. Ao interpor recurso contra a sentença, o representante comercial alegou a existência do vínculo de emprego […]

Destaques em Rio Grande do Sul Justiça do Trabalho RS Subdestaques em Rio Grande do Sul

Banco do RS deverá pagar indenização por não instalar portas

Uma agência bancária de Lagoa Vermelha terá que instalar portas de segurança em todos os acessos de clientes, no prazo de 60 dias. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 15 mil, destinados ao sindicato da categoria, e de 15% sobre o total da liquidação, a ser revertida ao Conselho Municipal Pró-Segurança […]

Destaques em Sergipe Justiça do Trabalho SE Subdestaques em Sergipe

TRE-SE reverte decisão liminar que determinou o afastamento do vereador

Durante a sessão plenária realizada na tarde de ontem (13), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por maioria (4×3), revogou a tutela provisória anteriormente concedida e determinou o imediato retorno de Norberto Alves Júnior (“Zezinho do Bugio”) ao cargo de vereador do município de Aracaju, até o julgamento final de mérito do processo. ENTENDA O CASO Inicialmente, o Partido Social Democrático (PSD) peticionou ao TRE-SE alegando que […]

Destaques em Minas Gerais Justiça do Trabalho MG Subdestaques em Minas Gerais

Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas

O juiz titular da Vara do Trabalho de Pirapora, Pedro Paulo Ferreira, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que foi preso em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas no alojamento da empregadora, localizado em Várzea da Palma, no Norte de Minas Gerais. Na decisão, o julgador reconheceu que o […]

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