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Brasil Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

MPF orienta fiscalização de propaganda eleitoral e distribuição de brindes

Quais diligências são necessárias para comprovar e instruir um processo que trata de propaganda eleitoral com uso de outdoor, prática vedada pela legislação eleitoral? Como proceder no caso de denúncias de distribuição brindes como bonés, canetas, camisetas, cestas básicas ou outro material que proporcione vantagem ao eleitor com propaganda eleitoral? Quais medidas concretas podem ser […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

MPF promoverá diálogo sobre a garantia de direitos para as

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar em Santarém, no oeste do Pará, uma roda de conversa sobre a garantia de direitos das pessoas LGBTQIAPN+. O evento será na próxima segunda-feira (24), às 15 horas, na sede da instituição no município. Toda a comunidade LGBTQIAPN+ da região e demais pessoas interessadas na defesa desses direitos […]

Advocacia Instituições Subdestaque nacional

OAB requer ao CNMP que gravações de audiência sejam garantidas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, solicitando a revisão da Orientação n. 001/UEPDAP/CNMP, de 22 de maio de 2024, que trata das gravações audiovisuais em audiências e sessões de julgamento e de Plenário do Júri. A OAB argumenta […]

Advocacia Instituições Subdestaque nacional

Mansour Karmouche se despede da função de representante da OAB

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos 16 meses, o advogado Mansour Elias Karmouche se despediu da função na 7ª sessão ordinária do plenário do CNJ, realizada na terça-feira (11). A atuação de Mansour foi reconhecida pelo presidente do colegiado, ministro Luís Roberto Barroso, pelos conselheiros, […]

Instituições Subdestaque nacional Superiores

Ministério Público pode propor ação civil pública para discutir honorários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de discutir honorários advocatícios supostamente abusivos cobrados de pessoas hipossuficientes para o ajuizamento de ações previdenciárias. Para o colegiado, o profissional que cobra valores excessivos pela prestação do serviço de advocacia, além […]

Advocacia Destaque nacional Instituições

SEM NOVAS VAGAS EaD: MEC suspende criação de novos cursos

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EAD). A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (7). Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, […]

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POR ‘CONDUTAS VEDADAS’: CNJ suspende por 60 dias juíza mineira

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de disponibilidade, por 60 dias, à juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas, por postagens de teor político-partidário feitas após os atos golpistas de 8 de janeiro. As publicações tinham críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma delas com o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Nova Lei de Terras gera insegurança jurídica e conflitos na

O Ministério Público Federal (MPF) alertou que a Lei 14.757/2023, que flexibiliza as regras para a concessão de títulos de terras públicas, poderá gerar insegurança jurídica e aumentar os conflitos fundiários e a grilagem de terras na Amazônia Legal. A nova legislação extingue as cláusulas resolutivas que impunham condições às pessoas que receberam títulos de […]

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CNA questiona importação de arroz após tragédia climática no RS

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas do governo federal que autorizam a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até um milhão de toneladas de arroz para enfrentar as consequências sociais e econômicas da calamidade pública no Rio Grande do Sul. A Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

Destaque nacional Instituições Politica STF Notícias

‘POR CRIME DE INJÚRIA’: Polícia Federal muda posição e indicia

A Polícia Federal (PF) mudou de posição e decidiu indiciar o empresário Roberto Mantovani, a mulher dele, Renata Munrão, e o genro do casal, Alex Zanatta, no inquérito sobre as hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma. O episódio ocorreu em julho de 2023 e resultou na abertura de uma investigação […]

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