O Conselho Federal de Medicina lançou uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no País. Com isso, a Autarquia pretende combater fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos. A expectativa é de que a iniciativa beneficie médicos, que contarão com a proteção do […]
O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (9) que ajuizou cinco ações na Justiça para cobrar R$ 89 milhões de pessoas físicas e jurídicas acusadas de destruir vegetações nativas com queimadas na Amazônia. A atuação dos infratores ambientais foi investigada pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) […]
As atividades do Conselho Federal de Medicina (CFM) serão conduzidas por uma nova equipe de conselheiros eleitos por médicos de todo o País. Os novos membros eleitos e também os médicos reeleitos para o cargo, na votação realizada em agosto em todo o Brasil, tomaram posse para um novo mandato de 5 anos. Iniciada em […]
A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) conseguiu suspender judicialmente uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que autorizava a atuação de enfermeiros em cirurgias plástica e vascular, dermatologia e estética. A Justiça Federal da 1ª Região aceitou a argumentação da SBD de que a norma viola a legislação ao regulamentar a realização de procedimentos […]
O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb-BA) moveu ação civil pública contra uma enfermeira que se apresentava como médica ginecologista obstetra para que ela pare de realizar procedimentos exclusivos de médicos e de divulgar sua atuação nas redes sociais – sob pena de aplicação de multa a ser fixada pela Justiça. A juíza Cynthia […]
Sentença publicada pela 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia impediu uma enfermeira de “realizar procedimentos estéticos exclusivo de médicos, bem como de divulgá-los nas redes sociais, internet e em todos os meios de comunicação”. A decisão foi resultado de ação civil pública impetrada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremeb), contra a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso ingressado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) contra liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu a Resolução 573/2013 emitida pelo órgão regulamentador dos profissionais farmacêuticos no Brasil. A norma dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da saúde estética, mas foi suspensa […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concedeu uma liminar que suspende os efeitos da Recomendação 01/2024, emitida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que determinava a paralisação da política estadual de pagamento por serviços ambientais na conservação de florestas. O programa, conduzido pelo governo do Amazonas, envolve projetos de créditos de carbono e […]
O advogado espanhol Juan Fernández-Armesto, presidente do tribunal arbitral da disputa pela Eldorado Brasil Celulose, renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23). O pedido foi formalizado quatro dias depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou que ele “contrariou e desafiou” determinações judiciais, ao proferir decisões e ordens processuais mesmo depois de o […]
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