O Banco Bradesco S/A foi condenado a indenizar um consumidor por excesso de ligações de cobrança de dívidas de terceiro desconhecido. Foi arbitrado o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, em projeto de sentença da juíza leiga Janaína Gomes da Silva Afonso, homologado pela juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, […]
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) implementou, nesta quinta-feira (29), a linguagem jurídica simples como padrão. A juíza e coordenadora do programa Linguagem Simples no Sistema de Justiça, Aline Vieira Tomás, disse que o objetivo da implantação é valorizar a linguagem culta, mas transmiti-la de uma forma mais clara, simples e objetiva. […]
O mês da advocacia está sendo encerrado com uma importante conquista para a classe em Goiás. Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), por meio de sua Corregedoria-Geral da Justiça, determinou a criação de um Grupo de Trabalho, denominado “Alvará Já”, […]