Os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) terão acesso aos novos e melhores programas de benefícios desenvolvidos exclusivamente para a advocacia goiana. As novidades fazem parte de um novo formato de gestão tanto da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG) como também da Escola Superior de Advocacia […]
Fundamentada em recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Organização das Nações Unidas (ONU) para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, a juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, da comarca de Jataí (GO), determinou o arquivamento de um processo de denunciação caluniosa contra uma mulher vítima de violência doméstica. A […]
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) abriu investigação por suposto crime de racismo e homofobia praticados pela diretora do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, no município goiano de Valparaíso, no Entorno do Distrito Federal. Os alvos da servidora pública de 47 anos seriam funcionários de limpeza da instituição. Até o momento, a PCGO ouviu quatro pessoas. […]
Na cidade de São Simão, no interior de Goiás, a política local virou assunto da Justiça deste e de “outro mundo”. No início do mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou anular um inquérito que investigava a conduta da secretária municipal de Saúde que encomendou trabalhos de “vodu” contra autoridades locais. Motivo: o tio […]
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a sentença e decidiu que conselhos profissionais podem executar judicialmente multas por exercício ilegal da profissão, mesmo que o valor seja inferior a quatro anuidades. De acordo com os autos, o juízo de primeiro grau extinguiu a execução fiscal ajuizada pelo […]
A empresa Shox do Brasil Construções Ltda. foi condenada, em janeiro de 2022, por manter funcionários em condição análoga à de escravo. A sentença, porém, não impediu que a firma seguisse recebendo repasses da União. Desde o despacho judicial, a construtora embolsou quase R$ 3,6 milhões por serviços prestados a órgãos do governo. De acordo […]
Um homem, de 27 anos, que teve o seu direito ao silêncio violado, obteve Habeas Corpus para anular interrogatório extrajudicial. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acolher pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O entendimento é de, ao ser preso, a autoridade policial desrespeitou o artigo 5º da Constituição […]
A Justiça Federal de Goiás (JF-GO) julgou improcedente pedido feito pela União nos autos do Processo nº 1056650-26.2021.4.01.3500 (TRF-1), no qual era requerido o ressarcimento de R$ 3.657.033,42 por suposta usurpação de patrimônio minerário. Nesse sentido, segundo o alegado pela União Federal, uma construtora explorou irregularmente grande volume de granito no município de Itaberaí (GO), […]
Agressões verbais contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, que menosprezam ou discriminam a condição de mulher, com o intuito de constrangê-las ou ameaçá-las podem configurar violência política de gênero. O Grupo de Trabalho do Ministério Público Eleitoral (MPF), que busca combater e prevenir práticas violentas contra a mulher no meio político, alerta que a […]
As criptomoedas não são passíveis de serem penhoradas, por falta de regulamentação das moedas digitais no âmbito do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O entendimento é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que negou um pedido de expedição de ofícios para corretoras […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
