O Juiz substituto da 9ª Vara Cível de Brasília condenou o Beto Carrero World, nome fantasia da J.B. World Entretenimentos S/A, a indenizar por danos materiais, morais e estéticos uma advogada que sofreu acidente no kartódromo do parque temático, em julho de 2020. As indenizações chegam a aproximadamente R$ 42 mil. No processo, a autora […]
A norma interna da Câmara Legislativa do Distrito Federal que autorizou seus inspetores e agentes de polícia legislativa a portar arma de fogo extrapola a competência conferida aos estados e ao Distrito Federal em matéria de Direito Penal, material bélico e segurança nacional. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional o regramento. A decisão […]
A 8ª Turma Cível do T-JDFT manteve decisão que condenou a Auto Viação Marechal a indenizar por danos materiais e morais passageira que caiu dentro do transporte coletivo e sofreu lesões no braço e no ombro esquerdo, em setembro de 2017. De acordo com a autora, o motorista teria freado bruscamente o ônibus, o que […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou, por maioria, o ex-deputado federal Laerte Rodrigues de Bessa a indenizar por danos morais Edvaldo Dias da Silva por agressão física sofrida durante reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional, em maio de 2018. A indenização foi fixada em […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) concluiu, por unanimidade, que se deve reconhecer o direito de arrependimento da mãe para reaver criança entregue para adoção, desde que efetuado dentro do prazo legalmente previsto. Da sentença que extinguiu o poder familiar, o prazo a ser contado deve ser […]
Os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes, responsáveis pela defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entraram, na noite desta quinta-feira (9), com pedido para que o emedebista seja reconduzido ao cargo de chefe do Executivo do DF. Ele foi retirado temporariamente do cargo em 8 de janeiro, por decisão do ministro do […]
O aumento no número de adoções efetivadas no ano de 2022 no Distrito Federal foi acompanhado de aumento no número de mulheres que procuraram a 1ª Vara da Infância e Juventude do DF (1ª VIJ-DF) com a intenção da aderir à entrega voluntária em adoção. Ao todo, 71 gestantes foram atendidas pela equipe psicossocial de adoção […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o retorno dos autos de uma Reclamação Trabalhista para a vara de origem, para que seja realizada nova tentativa de citação da parte contrária, nos horários especificados pela autora. A Turma reconheceu que o estabelecimento a ser citado atua em horário diferenciado […]
O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a restituição dos aparelhos celulares dele, entregues à Polícia Federal voluntariamente, no âmbito das investigações dos atos de 8 de janeiro, que levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes. Os advogados de Ibaneis, Cleber Lopes e Alberto Toron, argumentaram […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o cumprimento de três mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva e seis de busca e apreensão contra policiais do Distrito Federal. A Polícia Federal cumpre os mandados na manhã desta terça-feira (7). O alvo do mandado de prisão preventiva é o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
