A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, 10, a volta do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, (MDB), ao cargo. Ele foi afastado temporariamente das funções na investigação sobre os atos golpistas do dia de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. O afastamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, em […]
O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização a uma mãe que perdeu o filho após o parto. De acordo com o processo, houve negligência no procedimento médico prestado à mulher no Hospital Regional de Sobradinho (HRS) e o recém-nascido veio a óbito por demora no atendimento. A decisão é da 7ª Vara da Fazenda […]
Um advogado e um promotor se exaltaram e protagonizaram um verdadeiro barraco durante julgamento do Tribunal do Júri de Brasília, no dia 9 de fevereiro de 2023. O advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) Anderson Pinheiro da Costa – que é casado com um homem –, acusa […]
O coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida do Distrito Federal, promotor de Justiça Raoni Maciel, analisou os dados sobre homicídios na capital do país divulgados esta semana e avaliou que ainda não é possível apontar o real impacto da flexibilização de armas, promovida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em […]
Os Juízes do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteram em preventiva a prisão em flagrante de Dioney de Andrade Miguel Cruz, nascido em 11/07/1990, e de Guilherme Nascimento Pereira, nascido em 16/07/1994, presos pela prática, em tese, de tentativa de feminicídio e feminicídio, respectivamente. Dioney irá responder pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado […]
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) declarou, por maioria, a inconstitucionalidade formal da lei 7.172/2022, que dispõe sobre o aproveitamento de ex-empregados da CEB Distribuição em outros órgãos da Administração Pública do DF. A lei foi promulgada pelo Presidente da CLDF em 16 de agosto de 2022, após derrubada […]
O ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, preso por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos antidemocráticos em Brasília na Câmara Legislativa. Convocado pelos deputados distritais, Torres também solicita ao ministro Alexandre […]
A governadora em exercício Celina Leão encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1º), o pedido de suspensão do processo de intervenção no DF. O documento solicita a extinção da petição inicial de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo Partido Verde (PV), em 8 de janeiro deste ano, após os atos antidemocráticos […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal pedido de condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por terem participado da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Somando com pedido similar feito também nesta quarta-feira (1°), já são 82 réus com solicitações de […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Cia. Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar indenização de R$ 20.750 em danos materiais, por conta da queda de árvore sobre veículos, em estacionamento público. O autor conta que, em setembro de 2020, pediu […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
