O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. A decisão contrariou o parecer da Procuradoria-Geral da República, que recomendava a soltura, com a implementação de medidas cautelares, como uso de tornozeleira. Moraes avaliou que […]
A 1ª Vara Criminal de Taguatinga (TJ-DFT) aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou ré Susy Ferreira de Aguiar, 38, acusada de aplicar um golpe na amiga da família para custear uma festa de casamento luxuosa para ela. Agora, Susy é ré por estelionato. Ao aceitar a […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve decisão que condenou a empresa Real Expresso Limitada ao pagamento de indenização à idosa impedida de embarcar em ônibus. A sentença fixou a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais. De acordo com o processo, uma senhora de 79 anos […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve decisão que declarou inexigíveis débitos e encargos de cartão de crédito feitos por terceiros em nome de cliente do Banco do Brasil S/A. A Justiça entendeu que houve falha de segurança na prestação do serviço bancário. Conforme consta no processo, um homem teve […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, sentença que condenou mulher ao pagamento de indenização à ex-companheira do seu marido, tendo em vista a criação de perfis falsos no Instagram em nome da vítima. O colegiado fixou o valor de R$ 10 mil, para fins de reparação moral. […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento de indenização para bebê em razão de falha na prestação de serviço médico. A sentença fixou o valor de R$ 35 mil por danos morais e R$ 33,93 para fins […]
Quase três anos após a deflagração de uma operação que apura suspeita de irregularidades em licitações no Governo do Distrito Federal (GDF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a restituição dos itens apreendidos na busca e apreensão. Tal decisão se deu após o relatório final do inquérito policial confirmar a ausência de provas sobre […]
O juiz titular da 7ª Vara Criminal de Brasília, Fernando Brandini Barbagalo, responsável pelas ações penais oriundas da Operação Caixa de Pandora, disse que aguarda a apresentação das alegações finais para realizar o julgamento dos últimos nove processos que tramitam na 7ª Vara. Conforme mostrou a coluna nesta quinta-feira (13), o ex-governador José Roberto Arruda […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivos legais que permitiam ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgar habeas corpus contra atos de autoridades locais. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5278, o Plenário concluiu que a competência constitucional para esses casos é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A […]
O empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior faltou à audiência de conciliação marcada pela Justiça do Distrito Federal entre ele e o advogado Cristiano Zanin, nesta quarta-feira (12). Bassetto Júnior é alvo de uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após fazer ameaças ao advogado de Lula no aeroporto de Brasília, em janeiro […]
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