O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi aposentado por invalidez permanente pelos colegas da corte. O magistrado é investigado na Operação Habeas Pater, que apura venda de sentençås para membros de facções criminosas. Por causa dessa apuração, ele também responde a um processo administrativo no Conselho […]
As mulheres ocupam apenas 26% dos cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). Dos atuais 46 integrantes do Tribunal Pleno, apenas 12 são mulheres. Em 63 anos de existência, o TJ-DFT teve só uma presidente: a desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, eleita para a função em […]
Uma doação feita à Igreja Universal do Reino de Deus foi anulada pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), que manteve a decisão sobre a devolução da quantia de R$ 101 mil doada por um casal de fiéis. Conforme o processo, o casal decidiu fazer doação do […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve decisão que condenou uma academia de ginástica ao pagamento de indenização a cliente que teve bicicleta furtada durante treino. O colegiado fixou o valor de R$ 1.400 a título de danos materiais. Segundo consta no relatório, um homem deixou sua bicicleta no bicicletário […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. A decisão contrariou o parecer da Procuradoria-Geral da República, que recomendava a soltura, com a implementação de medidas cautelares, como uso de tornozeleira. Moraes avaliou que […]
A 1ª Vara Criminal de Taguatinga (TJ-DFT) aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou ré Susy Ferreira de Aguiar, 38, acusada de aplicar um golpe na amiga da família para custear uma festa de casamento luxuosa para ela. Agora, Susy é ré por estelionato. Ao aceitar a […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve decisão que condenou a empresa Real Expresso Limitada ao pagamento de indenização à idosa impedida de embarcar em ônibus. A sentença fixou a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais. De acordo com o processo, uma senhora de 79 anos […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve decisão que declarou inexigíveis débitos e encargos de cartão de crédito feitos por terceiros em nome de cliente do Banco do Brasil S/A. A Justiça entendeu que houve falha de segurança na prestação do serviço bancário. Conforme consta no processo, um homem teve […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, sentença que condenou mulher ao pagamento de indenização à ex-companheira do seu marido, tendo em vista a criação de perfis falsos no Instagram em nome da vítima. O colegiado fixou o valor de R$ 10 mil, para fins de reparação moral. […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento de indenização para bebê em razão de falha na prestação de serviço médico. A sentença fixou o valor de R$ 35 mil por danos morais e R$ 33,93 para fins […]
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