A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Centro de Formação de Condutores P Sul Ltda ao pagamento de indenização ao cliente, em razão de perda de prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A sentença fixou o valor […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a DMS Serviços Hospitalares Ltda ao pagamento de indenização a uma mulher por erro no diagnóstico decorrente da troca de exames de pacientes. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais. Segundo consta no processo, no dia […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a CR Construtora e Incorporadora Ltda – Me ao pagamento de indenização a cliente por danos ao seu imóvel durante obras de reparo. A decisão fixou a quantia de R$ 10.165,00 por danos materiais e R$ 2 mil, a título de danos morais. De acordo […]
O Tribunal do Júri de Sobradinho condenou o réu Mário Pereira Clementino à pena de 11 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelo homicídio do ex-vizinho Gustavo de Jesus Monteiro Carvalho, ocorrido em via pública e na presença da avó e do padrasto da vítima. A sessão de julgamento foi […]
A Justiça deu início ao cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa devido ao aumento indevido de seu próprio salário. A decisão foi feita em resposta a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo o juiz Roque Viel, Agnelo e a ex-secretária de Saúde […]
Uma estudante da Sociedade de Ensino Superior Estácio, que estava processando a universidade, teve o caso encerrado a seu favor. O caso aconteceu em 2020, quando a demandante se matriculou no curso de Biomedicina da Estácio e conseguiu cursar apenas o primeiro semestre, pois quando foi refazer a matrícula para os semestres subsequentes, na sua […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Mercado Pago e a GRB Services do Brasil Ltda – ME a indenizar cliente, em razão de cobranças endereçadas a pessoas da família do devedor. A decisão fixou a quantia de R$ 2mil, a título de danos morais. De acordo com o processo, […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização à cliente, em razão de cancelamento unilateral de voo. A decisão fixou a quantia de R$ 2.526,06, a título de danos materiais, e R$ 4 mil, por danos morais. De acordo com o processo, uma mulher […]
A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021. Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou proprietário e motorista de veículo ao pagamento de indenização a casal de motociclista, vítimas de acidente de trânsito. A sentença fixou a quantia de R$ 4 mil a ser paga à mulher e R$ 2 mil ao seu cônjuge. Além disso, o motorista deverá arcar […]
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