A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou provimento ao recurso de um cliente de um plano de saúde, confirmando a decisão da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos. O cliente alegava que o contrato vigente deveria ser cumprido nos moldes do plano anterior, rescindido em 2012, […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/RN). Nos embargos, a PGJ alegava omissões em uma decisão anterior que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida contra as Leis Municipais nº 731/2017, nº 754/2018, nº 755/2018, e […]
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) vão promover audiência pública no Rio de Janeiro para discutir o futuro do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH/RJ) e a política pública de proteção aos defensores dos direitos humanos no estado. O evento será no dia 26 de […]
Desde que Alexandre Correa e Ana Hickmann ocuparam todos os veículos de mídia com uma separação conturbada, o Judiciário foi massacrado com processos. Muitas das ações foram movidas pelo próprio empresário. Uma delas tem como réu o SBT, por conta de supostas mentiras divulgadas em um de seus programas. Acontece que, como já foi noticiado, o ex-marido de Ana […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para conceder salvo-conduto a um paciente com ansiedade generalizada e depressão para garantir que ele não sofra sanção criminal pelo cultivo doméstico de Cannabis sativa destinado à extração do óleo com finalidade medicinal. Com a decisão, nenhum órgão de persecução penal – […]
Os sistemas operacionais de equipamentos servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)passarão por atualização de segurança nesta segunda-feira (8/7), a partir das 20h. A previsão é que a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE) façam o procedimento até as 7h de terça-feira (9). Nesse período, durante a atualização, serão impactados sistemas como o Processo Judicial […]
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus e manteve decisão que impôs a regressão ao regime prisional fechado de um homem condenado a 70 anos e quatro meses de reclusão pela prática de três crimes de extorsão mediante sequestro, dois homicídios qualificados e dois crimes de tráfico de […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, nos contratos de agência ou de distribuição por aproximação, é vedada a inclusão de cláusula que imponha ao colaborador a responsabilidade pela solvência da pessoa com quem contratar em nome do fornecedor, tornando-o solidariamente responsável – a chamada cláusula del credere. No caso julgado, uma […]
Uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal Fluminense (UFF) desenvolveu um método para detecção de notícias falsas, as chamadas fake news, nas redes sociais, com o uso de inteligência artificial (IA). A técnica é fruto de estudo desenvolvido pelo engenheiro de telecomunicações Nicollas Rodrigues, em sua dissertação de mestrado pela universidade. O estudante e seu orientador, Diogo […]
Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas – que produzem flores ricas […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
