O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em um presídio de Maceió, Alagoas, seu estado natal. A decisão atende a um pedido da defesa, que manifestou interesse na permanência em Alagoas durante a audiência de custódia realizada no […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou de forma liminar um habeas corpus que questionava o uso da ferramenta de inteligência artificial “STJ Logos” na tramitação de processos. O pedido, que partiu de um cidadão conhecido por apresentar ações inusitadas e repetitivas, acabou resultando em uma multa de R$ 6 […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que reduz em três anos os prazos para aposentadoria de policiais federais e civis mulheres, em comparação aos homens. A sessão virtual, que oficializa o resultado, termina às 23h59. A decisão responde à ação da Associação dos Delegados de Polícia […]

O governo federal sancionou a Lei nº 15.125, que determina o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres durante a vigência de medidas protetivas de urgência. A norma altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) e foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. Com o novo dispositivo legal, […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A empresa foi responsabilizada por modificar de forma premeditada um projeto habitacional originalmente aprovado como Habitação de Mercado Popular (HMP), em desacordo com o plano diretor municipal e […]

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), no Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL). A prisão ocorreu por volta das 4h, quando Collor se preparava para embarcar rumo a Brasília para se entregar voluntariamente. Ele foi levado à Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, onde permanecerá até […]