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Category : Destaques – Últimas

Destaques - ÚltimasDestaques em Distrito FederalDF

Empresa de telefonia tem condenação mantida por ligações abusivas de

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma empresa de telefonia por importunar uma consumidora com ligações e mensagens publicitárias. O colegiado considerou a conduta abusiva e violadora do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o processo, a autora recebeu inúmeras ligações telefônicas, bem como mensagens publicitárias, […]

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Moraes decide e Collor ficará em ala especial de presídio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor ficará preso em Maceió (AL), onde reside. A decisão foi proferida após Collor passar por audiência de custódia na manhã de hoje. Ele foi preso nesta madrugada ao tentar embarcar para Brasília no aeroporto de Maceió. Segundo Moraes, […]

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Juiz autoriza argentino a ingressar no Brasil com cannabis para

A Justiça Federal concedeu Habeas Corpus preventivo a um cidadão argentino que faz uso medicinal de cannabis e pretende ingressar no Brasil com a substância. A decisão foi proferida pelo juiz Lademiro Dors Filho, da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS), garantindo que o paciente não seja incriminado pelo transporte dos produtos, desde […]