Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados, nesta quinta-feira (24), em meio a uma investigação que apura a venda de decisões judiciais. Entre os afastados estão o atual presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins, e o futuro presidente, Sideni Pimentel, eleito para assumir o cargo em 2025. O […]
A Polícia Federal detalha em um relatório enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as negociações sobre supostas vendas de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Em 120 páginas, há prints de conversas, quebras de sigilo telemáticos e notas fiscais de compras desde 2017 até este ano. Na investigação, a […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a redução do percentual mínimo de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) de 70% para 60% na prova objetiva para candidatos da ampla concorrência. A medida visa evitar a falta de aprovados suficientes para preencher serventias vagas, especialmente aquelas de menor remuneração. A decisão foi tomada durante […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em recurso da Companhia Paranaense de Energia (Copel), manter a validade de uma norma coletiva que restringe o pagamento do auxílio-creche, no caso de empregados homens, apenas para aqueles que possuem a guarda exclusiva dos filhos. Segundo o entendimento do colegiado, o objetivo da cláusula […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um vigilante que buscava anular a demissão por justa causa imposta pela Protege S.A. – Proteção e Transporte de Valores. O vigilante alegava que a decisão que manteve sua dispensa havia sido baseada no depoimento de uma dentista, que mais tarde se retratou. […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivo da Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018, na redação da Lei 14.790/2023) que proíbe um grupo econômico de explorar serviços lotéricos em mais de um estado. A decisão, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7640, também suspende a regra que limita […]
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa vai prestar depoimento virtual nesta quinta-feira (24), às 13h, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rivaldo, que está preso no presídio federal de Mossoró (RN), é réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte. Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou, nesta quarta-feira (23), o livro “Constituição, Democracia e Diálogo — 15 Anos de Jurisdição Constitucional”, publicado pela Editora Fórum. A cerimônia, realizada no Salão Branco da sede do STF em Brasília, contou com a presença de ministros da Corte e diversas personalidades políticas e jurídicas. […]
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para que não imponha restrições à realização de perícias eletrônicas e virtuais em processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa tem o objetivo de agilizar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente em áreas com oferta […]
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