O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depõe à Polícia Federal na tarde desta quarta-feira (18), a partir das 14h, referente ao inquérito que investiga empresários suspeitos de defender um golpe de Estado caso o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencesse a eleição de 2022, em um grupo de WhatsApp. A defesa de um golpe aconteceu […]
A Polícia Federal e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta quarta-feira (18) a operação “Mais Fortes que o Mal”, que combate crimes de abuso sexual infanto-juvenil. Ao todo foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no estado, sendo dois pela regional da PF em Varginha (MG). Conforme a Polícia Federal, os mandados foram expedidos […]
A Câmara Criminal do TJ-RN, por meio de seus desembargadores, rejeitou o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de tráfico de drogas. O motivo para a rejeição foi a existência de outros casos semelhantes em andamento, configurando litispendência. A 6ª Procuradoria de Justiça também defendeu o não conhecimento da via […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (17), a três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto. A primeira ação, que questionava o suposto uso do Palácio do Planalto para fazer uma transmissão ao vivo pela internet com campanha eleitoral, foi […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.826, 2.043.887, 2.044.143 e 2.006.910 para julgamento sob o rito dos repetitivos, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.201 na base de dados do STJ, diz respeito à “aplicabilidade da multa prevista no parágrafo 4º do artigo 1.021 […]
A adoção de uma postura mais firme e incisiva por parte do juiz presidente do tribunal do júri, durante os interrogatórios, não configura hipótese de suspeição. Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a alegação é insuficiente para anular o julgamento sem que haja demonstração de eventual prejuízo – ainda mais quando a […]
A Justiça do Trabalho determinou que a fabricante de cigarros Souza Cruz pague mais de R$ 1,267 milhão em horas extras e adicionais noturnos para um vendedor que prestava serviços à empresa de forma externa. O direito à indenização foi confirmado por unanimidade pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). O processo passou pela etapa em […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) finalizou os três primeiros acordos com réus acusados de incitação dos atos de 8 de janeiro. Os ajustes foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. A confirmação cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível pela segunda vez. Como já há condenação neste sentido, se Bolsonaro for considerado culpado, não haverá alteração no prazo de contagem da suspensão dos direitos políticos. O julgamento teve início na última semana, […]
O corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, presidiram, nesta segunda-feira (16/10), a solenidade de abertura da Inspeção Ordinária na Corregedoria-Geral da Justiça Federal no TRF3, a ser realizada entre 16 e […]
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