O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, determinou nesta segunda-feira (10) que uma ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pode resultar em sua inelegibilidade, seja encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo. Na ação, os deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) acusam Zambelli de disseminar informações falsas sobre o […]
Em atividade há 80 anos, o advogado Hermano de Villemor Amaral Filho, OAB 3099-RJ, completa 103 anos nesta terça-feira (11/7). Considerado o mais longevo advogado brasileiro em atividade, segue trabalhando em processos e aconselhando o Villemor Amaral Advogados, escritório fundado pelo pai em 1909 e que hoje reúne mais de 300 advogados, sendo 70% mulheres. Adaptado […]
Dados do STM (Superior Tribunal Militar) mostram que 56 ações penais sobre o tema foram abertas a partir de 2018. Desde o ano passado foram 29 denúncias, o equivalente a 3 a cada 2 meses. Ficam de fora desta contagem investigações ainda em curso nas unidades militares ou episódios mantidos em segredo pelas vítimas. Em […]
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou nesta terça-feira (11) a quebra de sigilo de militares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques e o coronel Jean Lawand. A comissão aprovou em votação simbólica […]
Depois de um primeiro leilão ‘deserto’ – sem lances – a Justiça Federal da Paraíba determinou que os bens apreendidos na investigação da empresa Braiscompany devem ir mais uma vez a leilão. A decisão do juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, foi publicada nesta segunda-feira (10). Na relação estão todos os bens já colocados em […]
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar, nesta segunda-feira (10), o hacker Walter Delgatti, um dos investigados pela invasão dos celulares do ex-juiz Sergio Moro e de ex-procuradores da Operação Lava Jato. Delgatti foi preso na semana passada sob a acusação de sair de Campinas (SP) sem autorização da Justiça. […]
O juiz federal André Dias Irigon, da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, anulou as decisões proferidas pelo juízo da Comarca de Cachoeira Alta (GO) no âmbito da operação “dieta sadia” e declarou a ilicitude de todas as provas incluídas nos autos. O magistrado entendeu que os indícios de transnacionalidade da conduta ficaram evidenciados desde o […]
A empresa de entrega de comida Ifood assinou um compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a promover ações em favor dos direitos trabalhistas e do respeito ao direito de informação da população. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última sexta-feira […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes indeferiu um pedido de liminar para colocar em liberdade um empresário preso em decorrência da Operação Calígula, deflagrada para investigar a exploração ilegal de jogos de azar no estado do Rio de Janeiro. O empresário é acusado dos crimes de corrupção e organização criminosa relacionados à […]
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ciência prévia da seguradora quanto à existência de cláusula arbitral no contrato objeto de seguro-garantia impõe sua submissão à arbitragem. Segundo o colegiado, em tais casos, a arbitragem constitui elemento a ser considerado na avaliação de risco pela seguradora, nos termos […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
