Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Acre, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso que criavam reserva de vagas para homens e restringiam a participação de mulheres nos concursos públicos para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar dos estados. Prevaleceu o entendimento já […]

Os oportunistas que criaram perfis falsos na internet, se passando por familiares das vítimas do acidente aéreo em Vinhedo, vão ser punidos rigorosamente. A informação é do Ministério Público de São Paulo, que juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, começou a investigar golpistas que se aproveitam da tragédia para tentar arrecadar dinheiro, pedindo doações […]

A Justiça Eleitoral determinou, pela segunda vez, a exclusão de vídeos nos quais Pablo Marçal (PRTB) insinua, sem provas, que Guilherme Boulos (PSOL) seria usuário de drogas. As publicações foram feitas no Instagram, no domingo, e uma delas já foi deletada.  A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (12), pelo juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei de Alagoas que obrigava operadoras de planos de saúde a cobrir exames laboratoriais pedidos por nutricionistas. O entendimento aplicado é o de que leis estaduais com essa previsão invadem competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de seguros. Por unanimidade, na […]

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais ordenou que um operador de máquina voltasse ao trabalho em uma fazenda perto de Araxá, na região de Sacramento. O trabalhador foi demitido logo após retornar de uma licença médica para tratar complicações do diabetes. A decisão judicial reconheceu a demissão como discriminatória. O caso começou quando o […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta terça-feira (13) com as audiências de instrução e julgamento na ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Iniciadas na segunda-feira (12/08), as audiências seguirão até sexta-feira (16/08), sempre a partir de uma hora da tarde. Oito testemunhas […]

A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta segunda-feira (12), o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) a pagar uma indenização de R$ 15 mil à deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão foi tomada após o parlamentar fazer comentários transfóbicos durante um evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, ocorrido em 18 de abril […]

O desembargador Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), suspendeu o bloqueio das 115 plataformas de apostas on-line no Rio de Janeiro, atendendo a pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).  O magistrado também referendou a janela de transição estabelecida pelo governo federal. Em maio, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria […]