A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira (10), uma liminar da atriz Tatá Werneck contra a Atlas Quantum, empresa de criptomoedas investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras. Na ação, movida no início deste mês, a atriz pede que o negócio, acusado de aplicar um golpe de R$ 7 bilhões por meio […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (10), a proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões. O documento será enviado ao Congresso Nacional, ao qual compete a votação do orçamento da União, conforme determina o Projeto de Lei de Diretrizes […]
A Justiça Federal estipulou uma fiança de R$ 120 mil e concedeu liberdade ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas, Edmilson Vieira das Virgens, após audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (11). Edmilson foi detido em flagrante suspeito de lavagem de dinheiro, durante duas operações da Polícia Federal que investigam fraudes em contratos da […]
A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão por morte a uma mãe que teve a filha vítima de feminicídio. Apesar de comprovar dependência financeira, ela teve o benefício negado pelo órgão. Em 2017, a mulher, que trabalhava como diarista, entrou com um pedido de pensão no INSS. Ela apresentou […]
A cacique Majur Traytowu, de 32 anos, a primeira indígena transexual no estado, conseguiu reiterar seu nome na Justiça neste mês. A cacique lidera a Aldeia Apido Paru da Terra Indígena Tadarimana, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, “Estou me sentindo uma pessoa realizada. Diante de tanto preconceito, eu sinto que estamos quebrando uma barreira”, pontuou. Majur […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou pelo menos 66 processos tributários desde 2021, conforme levantamento do Jota. Desse total, 60 – ou 90,9% – foram favoráveis ao fisco, ao impedir que os contribuintes tenham direito à devolução de tributos pagos indevidamente no passado. Dos outros seis – ou 9,1% –, duas modulações de efeitos foram favoráveis […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu que um veículo de comunicação pode ser responsabilizado por injúrias, difamações ou calúnias proferidas por um entrevistado. No caso concreto, a corte condenou o Diário de Pernambuco após um entrevistado imputar crimes a outra pessoa. Prevaleceu no STF o voto do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu fixar a tese de que a liberdade de […]
Fraudes praticadas por terceiros configuram fortuito interno e, quando praticadas no âmbito de operações bancárias, as instituições financeiras respondem objetivamente por elas, diz a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E esse foi o entendimento do 5º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que condenou uma empresa financeira a restituir R$ 2,5 mil a uma consumidora e […]
Ao julgar que incidem IRPJ e CSLL sobre os valores de juros de mora decorrentes do inadimplemento de contratos, o Superior Tribunal de Justiça impõe uma carga tributária adicional às empresas e mantém sua jurisprudência desalinhada em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a opinião de advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico em […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu, nesta quinta-feira (10), a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT), concedida anualmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela foi condecorada no grau Grão-Colar, o mais elevado da ordem, reservado às autoridades máximas dos Três Poderes da República, aos chefes de […]
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