Neste dia em que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 completam dois anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou mais um lote de 10 ações cobrando dos executores a reparação pelos danos causados ao patrimônio público federal. Com o novo lote, já são 27 as ações movidas pela AGU para que pessoas […]
Procuradores da USP obtiveram decisão judicial que suspende o controle de jornada por ponto biométrico, com base na incompatibilidade desse método com as características da advocacia pública. As liminares foram concedidas pelas juízas Bruna Acosta Alvarez e Alexandra Fuchs de Araujo, das 4ª e 3ª varas do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo/SP. […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de um motorista acusado de atropelar e matar um motociclista enquanto dirigia embriagado em Santos (SP), em 29 de dezembro do ano passado. A decisão foi tomada pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin. PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA O motorista foi preso […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do proprietário de uma clínica de desintoxicação clandestina em Pindamonhangaba (SP), investigada por maus-tratos e tortura contra internos. O ministro Herman Benjamin, presidente da corte, rejeitou o pedido de habeas corpus da defesa, alegando não haver elementos para análise antecipada de medidas cautelares alternativas. DENÚNCIAS […]
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, na última segunda-feira (6), um homem acusado de se passar por advogado para aplicar golpes em idosos. A prisão ocorreu no bairro da Penha, na zona Norte da capital. A ação foi conduzida por agentes da 11ª Delegacia de Polícia, localizada na Rocinha. Esta é a quarta […]
Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes. Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a obrigatoriedade de empresas compradoras de produção rural recolherem, em nome dos empregadores rurais, a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A medida, anunciada nesta segunda-feira (6), é válida até o julgamento definitivo […]
O Ministério Público Federal (MPF) vai oficiar a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer se as novas regras de moderação de conteúdo anunciadas por Mark Zuckerberg serão aplicadas no Brasil. A medida foi motivada após a Meta revelar a substituição de checadores independentes por um sistema chamado “Notas da Comunidade”, já […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a prisão domiciliar de uma mulher presa preventivamente, acusada de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A decisão levou em conta o fato de ela ser mãe de três crianças menores de 12 anos, incluindo um bebê de um ano […]
A Quinta Turma do STJ declarou inadmissíveis os arquivos digitais apresentados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em uma denúncia de fraude fiscal contra empresas farmacêuticas, devido à corrupção de parte dos dados digitais, o que comprometeu sua integridade. Além de determinar a exclusão desses arquivos, o colegiado também ordenou que as demais provas […]
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