Nesta terça-feira, 5 de fevereiro de 2025, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Amapá, Israel da Graça, liderou uma comitiva composta por membros da diretoria e do conselho federal da entidade para uma visita ao ex-senador e ex-presidente da República José Sarney. O encontro, realizado na sede do Instituto José Sarney, […]
Durante sessão nesta terça-feira (4), ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) debateram as restrições impostas pela Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à sustentação oral. A oposição da advocacia à medida foi um dos principais pontos da discussão. O ministro Humberto Martins destacou que o tribunal precisará se preparar […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se é possível utilizar a ação rescisória para modificar decisões definitivas, adequando-as a entendimentos jurisprudenciais consolidados após o trânsito em julgado. O tema, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa, foi incluído no rito dos recursos repetitivos, e a tese firmada será de aplicação […]
A 1ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), à unanimidade de votos, reconheceu o direito à imunidade tributária da Liga de Ensino do Estado, instituição com mais de 100 anos de atuação em favor da sociedade e da educação. A instituição vinha, desde 2003, discutindo a sua função institucional em […]
A Justiça de São Paulo condenou o Google Brasil a pagar perdas e danos a um advogado que teve sua conta de e-mail excluída por armazenar trechos do filme Amor Estranho Amor (1982), protagonizado por Xuxa Meneghel. A juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 13ª Vara Cível de São Paulo, considerou que a empresa não apresentou […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (3) pedindo a perda do cargo público dos coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, ambos já falecidos, que atuaram na ditadura militar entre 1970 e 1976. A PGR argumenta que os dois ex-comandantes do Destacamento de […]
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou a falência da Editora Três, responsável pelas revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, após o descumprimento do plano de recuperação judicial. A decisão ocorre em meio a uma grave crise financeira, com uma dívida ativa de R$ 828 milhões e o não pagamento de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) pode ser utilizada em execuções civis entre particulares. No entanto, essa medida deve ser aplicada de forma subsidiária, ou seja, apenas quando os meios tradicionais de cobrança se mostrarem ineficazes. CASO ANALISADO E […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julga nesta terça-feira (4) um recurso do Itaú contra a cobrança de R$ 4 bilhões feita pela Receita Federal. A disputa gira em torno da fusão com o Unibanco, concluída em 2010, e da utilização de Certificados de Depósito Interbancário (CDIs) para reduzir a base de cálculo do […]
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (3) manter o ministro Kassio Nunes Marques na relatoria do inquérito da operação Overclean, que investiga desvios em emendas parlamentares. A decisão contraria o pedido da Polícia Federal (PF), que sugeriu a redistribuição do caso para o ministro Flávio Dino. A operação Overclean apura um […]
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