STF retoma julgamento sobre percentual de ressarcimento no Reintegra
Nesta quinta-feira (5) o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn) que questionam o percentual de ressarcimento destinado aos exportadores no regime Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos na produção de bens exportados. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela validade das normas que permitem ao […]