Recentemente, nos deparamos com o conflito entre o bilionário Ellon Musk, fundador da Space X, CEO da Tesla, vice-presidente da OpenAI, CEO da Neuralink e atual proprietário da rede social “X” (antigo Twitter), e o então Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. Tal discussão ocorreu, pois, Ellon Musk teria atacado o Ministro chamando-o […]
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA), garantindo à companheira de um ex-senador falecido o direito ao benefício de pensão por morte. A decisão assegura o pagamento dos valores desde a data do requerimento administrativo, corrigidos […]
Em decisão unânime, a 3ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) rejeitou os pedidos feitos em uma apelação criminal e manteve a perda do cargo público do policial penal Wellington Barros Souza, decretada pelo juiz Fábio Costa Gonzaga, da 1ª Vara Criminal de Guaraí. O policial foi condenado por […]
A Polícia Federal irá investigar a divulgação de fake news sobre ações dos governos federal, estaduais e municipais nas enchentes do Rio Grande do Sul. O pedido de abertura da investigação foi feito pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No ofício, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, lista de nomes […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Município de Muriaé (MG) que reconhecia como de risco as atividades de colecionador, atirador desportivo, caçador e integrantes de entidades de desporto (CACs). Em decisão unânime, o Tribunal entendeu que a lei avançou sobre tema da competência da União ao tratar sobre titulares do direito […]
As presidências dos tribunais de Justiça dos Estados do Pará (TJ-PA) e do Tocantins (TJ-TO) e a Corregedoria-Geral de Justiça publicaram a Portaria Conjunta No. 2/2024-GP/CGJ, na edição nº 7827/2024 do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 6. A normativa autoriza o repasse de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à […]
A Justiça de Roraima negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Genivaldo Lopes Viana, de 53 anos, e Luiz Lucas Raposo da Silva, de 35 anos, presos sob suspeita de participação no assassinato do casal de agricultores Flávia Guilarducci, de 50 anos, e Jânio Bonfim, de 57 anos, no município de Cantá, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua Corregedoria, solicitou explicações ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) sobre pagamentos que ultrapassaram R$ 1 milhão a mais de 30 juízes e desembargadores estaduais em fevereiro. Os valores, disponíveis no Portal da Transparência do TJ-RO, chamaram a atenção devido à sua magnitude, com destaque […]
A juíza Elayne Cantuária, titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá e Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), foi selecionada como a mais recente integrante do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu papel nesse […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu por manter a suspensão de liminar de 1.º Grau que havia determinado ao Município de Manaus que nomeasse aprovados nos concursos para funções na Secretaria de Saúde (editais n.º 002/2021 e n.º 003/2021) para substituir os temporários. A decisão do colegiado foi por unanimidade, na […]
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