O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de um iraniano acusado de estelionato, permitindo que ele responda ao processo de extradição em liberdade. A decisão se baseia no artigo 86 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que autoriza medidas cautelares alternativas à prisão em casos excepcionais. PRISÃO E ARGUMENTOS […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a demissão por justa causa de uma funcionária de telemarketing que publicou, durante o expediente, uma foto segurando uma garrafa de bebida alcoólica. A decisão considerou que a conduta comprometeu a imagem da empresa e foi agravada pelo histórico disciplinar da trabalhadora. CASO E ARGUMENTO […]

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma ex-funcionária em R$ 37 mil por danos morais, após a Justiça do Trabalho reconhecer que a empresa a preteriu de forma discriminatória para a função de “orange cap”. A decisão foi proferida pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (AM). DISCRIMINAÇÃO […]

O iFood informou que irá manter a exigência de valor mínimo nos pedidos, apesar da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que determinou a retirada gradual dessa exigência em todo o Brasil. A empresa afirmou que a medida não impactará sua operação e que recorrerá da decisão. JUSTIÇA IMPÕE RETIRADA ESCALONADA DO PEDIDO […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados pelos usuários. O processo está suspenso desde dezembro de 2023, após um pedido de vista do ministro André Mendonça, e ainda não tem data para […]

O número de novas ações trabalhistas na Justiça ultrapassou 2 milhões em 2024, registrando o maior volume desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. O aumento foi de 14,1% em relação a 2023, marcando um recorde no período pós-reforma. GRATUIDADE ESTIMULA PROCESSOS Especialistas apontam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou de palestras em Yale, Princeton e Harvard, abordando o papel das Supremas Cortes na defesa da democracia diante do avanço do populismo autoritário. SUPERMAS CORTES E RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL Em suas exposições, Barroso destacou que a erosão democrática, em muitos casos, não ocorre por […]