Uma clínica foi condenada a indenizar um paciente idoso em danos morais, no valor de R$ 15 mil, por erro de diagnóstico, conforme decisão da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O paciente, de 72 anos de idade, sofreu uma queda da altura de uma laje, caindo sobre alguns tijolos […]
O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou para julgamento na Corte os recursos que contestam a absolvição do senador Sérgio Moro (União-PR) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A definição de uma data para o início da análise dos recursos pelos ministros cabe a Alexandre de Moraes, presidente do […]
A 16ª Vara Cível da Capital – Seção A do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) emitiu uma decisão liminar no início de abril, concedendo um pedido de tutela de urgência para suspender os descontos efetuados por nove instituições financeiras credoras, os quais comprometiam 75% da remuneração de um funcionário público superendividado. Para assegurar o […]
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) alcançou a posição de finalista em três categorias do 22º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (PNCJ), uma distinta competição promovida anualmente pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ). Na categoria de Mídia Social, a Diretoria de Comunicação (Dicom) está na disputa com a campanha “Intolerâncias”, […]
Em comemoração ao “Abril Indígena”, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) lançou cinco guias bilíngues para algumas das populações indígenas que vivem no estado. A iniciativa, apoiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresenta de forma didática informações importantes sobre o processo eleitoral, como noções básicas sobre o voto, as campanhas eleitorais, o dia das […]
A Justiça de Sergipe manteve, por unanimidade, a condenação da primeira-dama do município de Simão Dias, Claudia Cristiane de Oliveira Meneses, por transfobia contra a servidora pública Francielle Oliveira de Jesus. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). O caso que deu origem à condenação aconteceu em março de 2023, durante […]
O total dos processos julgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no primeiro quadrimestre de 2024 teve o crescimento de 46% em comparação com o mesmo período do ano passado, conforme dados do Exaudi (Sistema de Gestão de Acervos Processuais), utilizado pelo Tribunal baiano no 1º e no 2º Graus. Ao analisar os dados, […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, analisar o Tema 1.249, que versa sobre a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha, bem como a viabilidade de o juiz determinar um prazo definido para a sua vigência. O ministro Joel […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) ao estabelecer que o crime impeditivo do indulto – fundamentado no Decreto 11.302/2022 – deve ser tanto o praticado em concurso de crimes quanto o remanescente da unificação de penas. Ao aplicar essa orientação, o colegiado indeferiu […]
Nesta quarta-feira (8), o Senado Federal deu o aval ao projeto que reintroduz o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, popularmente conhecido como DPVAT. Após ter sido previamente aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com 41 votos a favor e […]
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