A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia comprove que está sendo feito o atendimento domiciliar à jovem Thais Medeiros, que sofre com as sequelas de uma reação alérgica grave após cheirar pimenta. O juiz estipulou o prazo de cinco dias para que a prefeitura apresente essa comprovação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil […]
A Mercedes-Benz foi condenada pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos, devido a práticas de assédio moral e discriminação contra seus funcionários. A empresa foi acusada de isolar trabalhadores lesionados, submetendo-os a situações vexatórias durante a reabilitação, além de casos de discriminação […]
O pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins se reuniu nesta quinta-feira (3) para escolher a nova mesa diretora para o biênio 2025/2027. Por unanimidade de votos, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, atual corregedora-geral da justiça, foi escolhida para o cargo de presidente. A desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa foi eleita como vice-presidente. […]
A Justiça Federal determinou a reintegração de posse, em favor de comunidades indígenas pataxós, de área na região da Terra Indígena Comexatibá, em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), a região, onde estão localizadas as aldeias Kaí, Tibá, Dois Irmãos, Tawã, Pequi, Gurita e Monte Dourado, foi […]
Um produtor rural do interior de Goiás, especializado na recria e engorda de gado, além da produção de soja e milho, teve sua recuperação judicial aprovada pela Justiça, oferecendo alívio em meio a uma crise financeira que gerou uma dívida acumulada de R$ 240 milhões. A decisão foi tomada pelo juiz Guilherme Bonato Campos Caramês, […]
Desde o início de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está testando um novo modelo de sessão virtual, expandindo os julgamentos online da Corte. A 5ª Turma, responsável por causas criminais, é a primeira a adotar o sistema, com uma sessão que se estende até o próximo dia 7 de outubro. Nesse formato, o […]
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, confirmou uma decisão que reconhece uma empresa como sucessora de dívidas trabalhistas com base em um processo anterior envolvendo as mesmas partes. O tribunal aplicou o conceito de “collateral estoppel” (preclusão colateral), oriundo do Direito inglês, que impede a rediscussão […]
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um pedido de modulação de efeitos em um julgamento que considerou a relação entre um sugar daddy e uma menor de idade como exploração sexual. A decisão foi tomada no contexto de um caso envolvendo um estrangeiro que ofereceu vantagens financeiras a uma […]
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 3, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debateram a simplificação da linguagem jurídica, sugerindo a eliminação de termos técnicos como “ex nunc” (que significa efeitos a partir de agora) nos acórdãos e teses. A discussão surgiu durante o julgamento de um caso relacionado às multas aplicadas pela Receita Federal em […]
A Lei das Bets (Lei 14.790/2023), sancionada em dezembro, tem sido alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). No entanto, especialistas ouvidos pela Conjur acreditam que não há fundamento para que a lei seja declarada integralmente inconstitucional. Embora reconheçam as preocupações levantadas, como o endividamento […]
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