A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença que condenou uma rede social e uma companhia de jogos online a restabelecer a conta de um usuário que foi excluída após um ataque de hackers. A decisão original foi modificada para incluir a plataforma digital como corresponsável […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em caráter liminar, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinava a extinção, em até 120 dias, de três funções na área da educação da Prefeitura de Bauru (SP). A suspensão da medida foi proferida pela ministra presidente do STF, Rosa Weber. O TJ-SP havia determinado […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a uma companhia que pagou as dívidas trabalhistas de uma devedora em processo de recuperação judicial o direito de voto por pessoa de cada credor original durante a assembleia geral. Conforme os documentos do processo, a solicitante adquiriu crédito de […]
A decisão proferida pela juíza Fabíola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Piracicaba, foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), condenando uma empresa de construção e uma incorporadora por danos morais decorrentes da entrega de um imóvel com discrepâncias em relação ao apartamento decorado apresentado […]
O ex-prefeito do Município de General Salgado estava sendo acusado de oferecer terrenos ilegalmente a cidadãos durante o período eleitoral. De acordo com os autos, o réu ocupou o cargo por dois mandatos, sendo eleito em 2012 e 2016, e também ocupava temporariamente a posição em 2013. Durante suas visitas aos distritos para atender à […]
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sustentou o veredicto que penalizou uma das empresas responsáveis pela conservação da Rodovia Raposo Tavares por construir uma passarela que violava a privacidade de uma residência. De acordo com os autos, a passarela, inaugurada em 2020, foi construída na divisa com […]
Em audiência de custódia na tarde desta quarta-feira (26), a Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva da influenciadora digital Vitória Guarizo Demito, de 25 anos, e do modelo Gabriel Meneses. Os dois foram presos na terça (25) por suspeita de tortura e roubo de mais de R$ 40 mil. A vítima é um […]
A Justiça decretou nesta quarta-feira (26) a prisão preventiva do professor de basquete Heitor Herker, suspeito de abusar sexualmente de alunos de uma escola em Franca (SP). As denúncias vieram a público em junho. As vítimas têm entre 10 e 14 anos. Herker, de 35 anos, responde por estupro de vulnerável e pornografia infantil. Ao menos seis […]
A 12ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo decidiu soltar Robson Rodrigo Francisco, que foi amarrado pelos pés e pelas mãos e carregado por policiais militares, acusado de furtar duas caixas de bombom de um mercado na zona sul da capital paulista. Na decisão, o desembargador Sérgio Mazina Martins concedeu o habeas corpus solicitado […]
“Massacre de Paraisópolis: Hora da Justiça”, foi com essa faixa de mais de 10 metros que os familiares dos nove jovens mortos em ação da polícia na comunidade de Paraisópolis em 2019 se apresentaram na manhã desta terça (25) no Fórum da Barra Funda, na capital paulista. A primeira audiência do caso está marcada para 13h […]
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