A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou a redução ou isenção de aluguel a um buffet por conta das restrições impostas pela pandemia de Covid-19. O acórdão ratifica sentença previamente prolatada pela juíza Daniela Martins Filippini, da 3ª Vara Cível de Jundiaí. Segundo os autos, […]

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara da Comarca de Orlândia, proferida pelo juiz João Paulo Rodrigues da Cruz, que condenou dois homens pelos crimes de furto qualificado em uma rede de drogarias. As penas, que devem ser cumpridas em regime semiaberto, foram […]

A decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve por completo o veredito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital, proferido pela juíza Ana Maria Brugin, que considerou legítima a penalização imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP) contra uma faculdade por prática […]

O apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) à campanha Agosto Azul Vermelho, criada pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), visa informar a sociedade acerca da importância da prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças venosas, linfáticas e arteriais. As cores foram selecionadas por sua representação das veias (azul) e […]

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão, em sua totalidade, da 9ª Vara Cível de Guarulhos, proferida pelo juiz Artur Pessoa de Melo Morais, que sentenciou uma contadora por falha no envio na declaração do Imposto de Renda de um contribuinte, que levou à cobrança de multa […]