Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba (SP), proferida pelo juiz Maurício Habice, que negou mandado de segurança impetrado por uma farmácia de manipulação contra a proibição de nomear, nos rótulos, as fórmulas de seus produtos […]

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter uma sentença da 12ª Vara Cível da Capital que condenou um aplicativo de transporte a indenizar um passageiro. O cliente perdeu sua viagem de ônibus devido a uma alteração de rota feita pelo motorista para evitar uma multa relacionada […]

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a prescrição em uma ação movida por uma empresa que sofreu prejuízo milionário devido a laudos fraudulentos emitidos por uma gestora de investimentos. Segundo o processo, a empresa, em conjunto com uma empresa pública, investiu cerca de R$ 300 […]