O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso da Prefeitura de Taubatécontra a decisão que declarou inconstitucional 194 cargos comissionados e 437 funções de confiança no Executivo. A negativa do TJ-SP foi expedida na última terça-feira (15), em decisão assinada pelo presidente do Tribunal, Ricardo Anafe. No documento, o magistrado cita que “além de […]
Um psicólogo de Santa Fé do Sul, no interior de São Paulo, conseguiu autorização na Justiça para plantar e extrair óleo da cannabis – gênero da planta da maconha – utilizada para o tratamento médico da filha. A decisão foi emitida no dia 8 de agosto. A decisão liminar do juiz federal Roberto Lima Campelo funciona como […]
Decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) assegurou a uma bielorrussa aprovada no processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (Prouni) o direito de efetuar matrícula no curso de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (SP). Apesar de não apresentar certidão de nascimento ou de naturalização, ela reside […]
A Justiça de Campinas (SP) decretou a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo bancário do presidente do hospital Real Sociedade Portuguesa de Beneficência em Campinas (SP), Cláudio Amatte, após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizar uma ação civil onde aponta desvios de R$ 10,1 milhões por meio de suposto conluio entre ele e um grupo […]
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deferiu em parte um recurso e determinou a responsabilidade conjunta de um estabelecimento comercial por um assassinato perpetrado por um funcionário durante o horário de trabalho. Os registros dos autos indicam que o acusado exercia a função de orientador de público […]
A Justiça manteve a prisão por tempo indeterminado de três guardas civis investigados por tortura, cárcere e denunciação caluniosa em Mogi Mirim (SP). A decisão saiu após audiência de custódia na tarde desta terça-feira (15). Eles foram presos durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). As defesas dos agentes públicos negam qualquer ato ilícito. […]
A Justiça paulista condenou o empresário Rubens da Silva Ribeiro Neto, proprietário do Colégio Einstein da cidade de Avaré, no interior de São Paulo, a pagar uma indenização de R$ 13 mil à família de um ex-aluno. Em outubro ano passado, de acordo com o processo aberto pela família, no banheiro da escola, o empresário […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deliberou de maneira unânime a respeito da inconstitucionalidade das cláusulas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poá que requerem uma maioria absoluta de parlamentares para aprovação de leis relativas a matérias ordinárias. Conforme os autos, o texto legislativo estabelecia uma maioria absoluta – […]
Na última sexta-feira (11) ocorreu um encontro no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde estudantes e professores do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) foram acolhidos para realização de júri simulado. Nessa prática, os alunos adaptaram a peça […]
A Justiça de São Paulo tornou réu e decretou a prisão preventiva do torcedor do Flamengo suspeito de ter provocado a morte de Gabriela Anelli, palmeirense de 23 anos que morreu após ser atingida por estilhaços de garrafa de vidro no início do mês passado. A 5ª Vara do Júri da capital recebeu a denúncia do Ministério […]
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