O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu uma lei municipal de Piracicaba (SP) que concede folga anual a servidores municipais para que realizem exames de prevenção ao câncer. A lei é destinada a servidores com idade igual ou superior a 40 anos e visa exames preventivos ao câncer de mama e colo de […]
O juiz Marcelo Geraldo Lemos concedeu uma liminar autorizando o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), em Uberaba, a fazer uma transfusão de sangue em um recém-nascido internado. Os pais da criança negaram o tratamento por questões religiosas. A liminar foi assinada após um pedido da Promotoria de Justiça de Defesa da […]
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 3ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz Eduardo Bigolin, que julgou improcedentes os pedidos de rescisão de contrato com restituição valores pagos e indenização por danos materiais motivados por prejuízos após compra de unidade em propriedade comercial. […]
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou dois ex-prefeitos do município de Taciba por improbidade administrativa. A ambos foram aplicadas as seguintes penalidades: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por seis anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar […]
A Justiça manteve preso o motorista de um carro desgovernado que atropelou um ciclista de 19 anos na manhã deste domingo (17) em Franca (SP). O motorista, de 40 anos, chegou a fugir após o atropelamento, mas foi localizado horas depois em um apartamento, enquanto tentava esconder as placas do veículo. Ele apresentava sinais de embriaguez e foi […]
O projeto Leitura Amiga consiste na realização de lives com as casas de acolhimento no estado de São Paulo para transmissão, ao vivo e de forma interativa, de leitura de livros de histórias por voluntários para as crianças e adolescentes acolhidos. O projeto foi criado em 2020, no contexto da pandemia, pela juíza da Comarca […]
O Cejusc Saúde é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para otimizar a solução de demandas no setor e evitar a judicialização da saúde. O sistema permite que o usuário solicite o fornecimento de remédios previstos na lista do SUS nos casos em que o pedido foi feito diretamente nas unidades […]
O projeto Leitura Amiga, da Comarca de Bauru, completou três anos no último mês de agosto. A iniciativa, idealizada pela juíza Marina Freire, consiste na leitura de livros para crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento, em meio virtual (videochamadas e lives). O programa objetiva estimular o hábito da leitura em ambiente acolhedor […]
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, nos dias 3, 10 e 17 de outubro, o curso Direitos fundamentais e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no Direito brasileiro, sob a coordenação da desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, coordenadora do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais do Tribunal de […]
Por entender comprovada a subordinação, a 26ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo de emprego entre uma sociedade de advogados e um profissional contratado como sócio de serviços. Para a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, o homem não atuava daquela maneira, mas sim como pessoa física subordinada e sob os demais elementos da relação […]
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