O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Itápolis (SP) que condenou uma mulher a indenizar o proprietário de dois cavalos mortos após disparo de fogos de artifício na zona rural no réveillon de 2018. A reparação inclui R$ 8 mil por danos morais e R$ 40 mil por danos materiais. […]

A gravidade do crime imputado e o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público não são suficientes, por si só, para justificar a decretação de prisão preventiva. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou uma decisão que havia determinado a prisão preventiva de uma ré que […]

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou um casal de Santos, no litoral paulista, e um morador da capital a três anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por aplicarem um golpe de R$ 1,4 milhão contra um artista plástico e uma paisagista. As vítimas transferiram o valor acreditando em um […]

A Justiça paulista negou a concessão de uma liminar para obrigar a Universidade de São Paulo (USP) a realizar suas comissões de heteroidentificação de forma presencial, em vez de utilizar videochamadas, como estabelece uma resolução anunciada pela instituição em julho deste ano.  O papel dessas comissões é verificar se estudantes aprovados para vagas reservadas a […]

A Justiça em São Paulo bloqueou contas de 131 empresas ligadas ao golpe da CNH, que é a carteira de habilitação, a tradicional carteira de motorista.  De acordo com as investigações, que foram conduzidas pela Delegacia de Polícia de Combate à Lavagem de Dinheiro, da Polícia Civil de São Paulo, o golpe funcionava assim: as vítimas […]

Em decisão da 3ª Vara Cível de Franca/SP, o juiz Humberto Rocha manteve os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em R$ 15, ao rejeitar recurso apresentado por um advogado contra a operadora de saúde Hapvida. O magistrado destacou que os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito da sentença. O caso teve início com […]