Proprietário de terreno em área de preservação permanente é obrigado
O dono de uma propriedade situada em um município ao sul de Santa Catarina foi ordenado pelo Tribunal de Justiça, através da 1ª Câmara de Direito Público, a colocar uma placa em frente ao terreno. Essa placa deverá informar que existe uma ação civil pública em curso, buscando a demolição de parte da construção. A […]