O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.926/2017, do Município de Patos, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de bombeiro civil. A responsabilidade pela análise do processo recaiu sobre a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual, […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está promovendo o Encontro de Gestão de Projetos dos Tribunais de Justiça. O evento foi criado com o objetivo de intensificar as boas práticas de gestão de projetos e de metodologias no âmbito do Judiciário, contribuindo para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficaz e eficiente. A […]

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, recebeu na manhã desta sexta-feira (6) a visita institucional do novo Comandante do 1º Grupamento de Engenharia, General de Brigada Alessandro da Silva. Ele assumiu o cargo de Comandante no último dia 22 de setembro em substituição ao General de Brigada […]

“Havendo fundados indícios de que a acusada, na qualidade de prefeita constitucional, concorreu para a instalação e manutenção de lixão a céu aberto, deixando de tomar providências concretas que o eliminasse, não se pode falar em falta de justa causa para a propositura da ação penal”. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal de Justiça […]

“A morte de policial nos limites do Quartel estatal enseja a responsabilidade objetiva do Estado. É dever da edilidade garantir a segurança e a integridade física de servidor público que se encontre em serviço e nas suas dependências”. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação […]

“O comparecimento extemporâneo do passageiro ao portão de embarque, quando gerado pela demora na fila do check-in e de despacho de bagagens, configura danos morais passíveis de indenização, principalmente quando se observa que a Companhia Aérea, ao acomodá-lo em voo subsequente, não ofereceu a assistência material compatível com o tempo de espera”. Assim entendeu a […]