A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu indeferir o recurso interposto por uma empresa de aviação contra decisão de um juiz da Comarca de Belo Horizonte. Segundo o cliente, ele adquiriu uma passagem de ida e volta para a cidade de Cuzco (Peru) em outubro de 2019, com partida […]
Em 2016, um rapaz de 25 anos comprou um terno em agosto em uma loja de Belo Horizonte para usar em seu casamento, marcado para novembro do mesmo ano. O pagamento integral de R$ 1.044,90 foi feito e ajustes foram acordados com a loja para adaptar a vestimenta às suas medidas. Duas provas foram realizadas […]
Após um erro em um exame de DNA, um laboratório de Minas Gerais terá que indenizar a mãe de uma criança. Em dezembro de 2018, uma moradora de uma pequena cidade no interior de MG, realizou o exame para esclarecer a paternidade de seu filho. Contudo, ao receber o resultado, foi surpreendida com a informação […]
Um motorista de aplicativo entrou com uma ação cível contra a empresa após ser expulso da plataforma repentinamente, sem qualquer justificativa prévia. Conforme consta nos autos, o motorista ingressou na empresa em março de 2021, enquanto residia em São Paulo, com o intuito de auxiliar no sustento de seus pais. Porém, em agosto do mesmo […]
O Colégio Santa Rita de Cássia, em Belo Horizonte, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil para uma aluna de 10 anos. A criança foi impedida de se inscrever no campeonato de futsal da escola, já que o torneio não permitia a participação feminina. A estudante costumava participar dos jogos na companhia […]
A delegação mineira conquistou o primeiro lugar no I Jogos da Advocacia Nacional, que aconteceu de 03 a 08 de julho em Goiás. O campeonato reuniu 1.800 atletas de todo o país nas cidades de Aparecida de Goiânia e Goiânia, para a disputa de diferentes modalidades esportivas. Minas recebeu 38 medalhas, sendo 22 delas de […]
Os candidatos ao cargo de conselheiros tutelares em Juiz de Fora serão agora obrigados a realizar uma prova de conhecimentos específicos. A exigência foi estabelecida pela Justiça e divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta segunda-feira (17). Anteriormente, de acordo com a Lei Municipal 14.587/23, os profissionais estavam dispensados de realizar provas sobre […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acatou o pedido do governo de Minas Gerais e suspendeu o pagamento de uma dívida estimada em cerca de R$ 16 bilhões devido à adesão fora do prazo ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). Essa dívida havia sido cobrada pela União e deveria […]
Juízes e promotores de Minas Gerais com filhos de até sete anos de idade serão beneficiados com um auxílio-creche mensal de R$ 950 por criança. Essa medida será aplicada tanto para o Tribunal de Justiça de Minas quanto para o Ministério Público Estadual. Embora esse benefício já estivesse disponível para servidores ativos desde 2010, agora […]
Dois cantores entraram na Justiça contra uma igreja evangélica de Belo Horizonte alegando que tinham vínculo de emprego com a instituição religiosa, e que não faziam apenas serviços voluntários. A decisão não foi acatada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), que negou o vínculo de emprego. Para o desembargador do caso, a prestação de serviço […]
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